Cai liminar que impedia reajuste de 13,64% na conta de água

Após a população baiana ter recebido a boa notícia de que as contas de água seriam reajustadas em 6%, a partir do dia 1° deste mês, graças à liminar concedida ao juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ao Democratas, uma bomba. O Tribunal de Justiça suspendeu ontem os efeitos da liminar e o reajuste será mesmo de 13,64%.

Ricardo D’Ávila alegou em seu julgamento que a população não pagaria as faltas da campanha eleitoral de Wagner com o reajuste. Mas, a presidente do TJ, Telma Britto, julgou o pedido de suspensão de segurança no último dia 29 e a desembargadora Dayse Lago, da 3ª Câmara Cível, que julgou Agravo de Instrumento apresentado pela Coresab e Embasa, decidiram revogar o documento.

Para a presidente, a execução da liminar ia causar dano à ordem pública, pois colocava em risco a economia pública ao interditar a modificação de uma política tarifária ancorada na legislação e impedia a implementação do projeto de universalização do saneamento básico no estado, atingindo, frontalmente, o interesse público.

Outra novidade é que, além da unificação das tarifas das categorias industrial, pública e comercial, também foi criada a categoria filantrópica, que passa a ser independente, tendo as mesmas tarifas da categoria residencial social.