A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou na manhã desta quinta-feira (10), o Domicílio Tributário Eletrônico, ferramenta pela qual o fisco encaminhará avisos, intimações, notificações e dará ciência de todos os tipos de atos administrativos ao contribuinte baiano.
De acordo com a Sefaz, de posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador terá acessos a uma área específica da empresa que representa, onde encontrará dados personalizados como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que só era possível conseguir presencialmente.
A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônica será obrigatória para os cerca de 475 mil contribuintes do cadastro do ICMS. "Será um importante canal de aproximação do fisco com o contribuinte", afirmou o secretário Manoel Vitório, ressaltando que haverá uma redução de custo operacional com a comunicação tradicional, feita hoje via Correio ou Diário do Estado, por exemplo.
Segundo o secretário, haverá no próximo semestre uma nova versão da ferramenta que permitirá uma empresa denunciar outra por sonegação fiscal. O gestor da pasta anunciou também que, em breve, será lançado um aplicativo para aperfeiçoar ainda mais essa comunicação entre o fisco e contribuinte.
