A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) 518 que cria o cadastro positivo, para permitir que as pessoas físicas e jurídicas autorizem a inclusão de dados sobre seus pagamentos em dia. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e seguirá agora para apreciação do Senado Federal.
Leonardo Quintão incluiu em seu parecer algumas mudanças em relação ao texto original do governo, como a obrigatoriedade de os gestores de bancos de dados identificarem as pessoas que serviram de fonte de informações. “Teremos condições de, no prazo máximo de dois anos, diminuir o custo financeiro para o tomador de empréstimo”, disse.
Uma única autorização pelo cadastrado servirá para inclusão de vários tipos de dados. Informações como histórico de pagamentos de contas de água, luz e telefone poderão ser automaticamente transferidos para a central. A exceção são as contas de telefone celular, que, por enquanto, não farão parte do cadastro. Pelo texto da MP, o consumidor poderá sair do cadastro quando quiser.
O consumidor também terá direito de consultar as informações a seu respeito sempre que quiser por telefone e pela internet --uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita. A fiscalização e a aplicação de punições serão feitas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor (União, Estados e Distrito Federal).
