Nesta terça-feira (8), foi liberada a ferramenta para que os patrões façam o desligamento dos empregados domésticos no eSocial. Segundo a Receita Federal, com esta funcionalidade, é possível fazer a admissão, controle da folha de pagamento mês a mês e desligamento do empregado.De acordo com a Receita, para demissões a partir de 8 de março de 2016, o empregador deverá utilizar o chamado Registro Completo para informar o desligamento, imprimir o termo de rescisão e quitação e o documento de arrecadação do eSocial (DAE rescisório) com os valores do FGTS.
Já para demissões ocorridas entre 1º de outubro de 2015 e 7 de março de 2016 – período em que a ferramenta ainda não estava disponível – o empregador deverá acessar a opção de desligamento e informar apenas o “Motivo” e a “Data do Desligamento”. Esse é o chamado Registro Simplificado.
A Receita Federal destaca que, além dos procedimentos no eSocial, os patrões devem emitir o aviso prévio (se for o caso), anotar a data de desligamento na Carteira de Trabalho e realizar o pagamento das verbas e da guia rescisória no prazo legal.
