A companhia de telecomunicações Oi apresentou à Justiça nesta segunda-feira (5) seu plano de recuperação judicial, a maior do país, envolvendo dívida de R$ 65,4 bilhões.
Para sobreviver, a empresa propõe que parte dos créditos sejam convertidos em ações, até o limite de R$ 32,3 bilhões, ou sejam pagos a partir do 11º ano do processo de recuperação, em parcelas semestrais corrigidas.
As opções valem para todos os credores com mais de R$ 1.000 a receber -excluindo dívidas trabalhistas, que serão pagas em cinco parcelas mensais a partir da homologação do plano.
Entre os maiores credores financeiros da Oi estão os bancos federais Banco do Brasil (R$ 4,3 bilhões), BNDES (R$ 3,3 bilhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 1,9 bilhão).
Como gestores dos títulos internacionais emitidos pela companhia, os bancos Bank of New York Mellon e Citibank representam credores de R$ 18,1 bilhões e R$ 15,7 bilhões.
A Oi pedirá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que converta sua dívida com multas em investimentos na melhoria do serviço. Caso contrário, também passaria a receber a partir do 11º ano.
A Anatel é credora de R$ 11 bilhões.
O plano foi aprovado em reunião do conselho de administração da companhia nesta segunda e terá que ser negociado com os credores.
O documento, assinado pela consultoria EY, prevê que a Oi só voltará a ter lucro em 2020.
Sem chegar a um acordo com credores nacionais e estrangeiros, a operadora Oi entrou com pedido de recuperação judicial em 20 de junho para dar início a uma nova rodada de negociação, agora com proteção judicial contra falência.
A Oi é a maior operadora do Brasil em telefonia fixa, empatada com a Vivo (cada uma tem participação de 34,4%), e a quarta em celular, com 18,6% do mercado.
Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, o pedido de recuperação da Oi corre no Rio de Janeiro e será o maior da história. Em abril, a Sete Brasil, empresa de sondas da Petrobras, foi à Justiça negociar R$ 19,3 bilhões com credores.
A maior parte da dívida da Oi é financeira (cerca de R$ 50 bilhões). Entram ainda na conta cerca de R$ 14 bilhões em contingências -como multas da Anatel e discussões judiciais- e cerca de R$ 1,5 bilhão para fornecedores.
Da dívida financeira, cerca de 70% são em moeda estrangeira e boa parte vence neste ano. Somente no primeiro trimestre, a empresa queimou R$ 8 bilhões do caixa, a maior parte para honrar parte desses compromissos.
SAIBA MAIS SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
1- O que é recuperação judicial?
É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas
2- Qual a vantagem para a empresa?
Ela pode continuar funcionando normalmente -na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores
3- Clientes são afetados?
Não
4- E os acionistas?
Sim. Quando a empresa tem ações em Bolsa, as negociações com esses papeis ficam suspensas assim que é feito o pedido à Justiça
5- Quais os próximos passos?
Após o pedido aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de como vai saldar suas dívidas (forma de pagamento, prazos, de onde virá o dinheiro)
Se o plano não for apresentado, o juiz decreta falência
Apresentado o plano, os credores têm 30 dias para se manifestar; se não concordarem, há nova decisão em assembleia em até 6 meses
Aprovado o plano, a empresa precisa cumprir todas as obrigações previstas em um prazo de 2 anos, a não ser que negocie alterações
Se os credores não aceitarem o plano, a empresa vai à falência
6- Quem fiscaliza a empresa?
Ela presta contas ao juiz e aos credores todos os meses
