Câmara aprova tabela de frete e anistia multas a caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) a medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete no país.

Segundo o portal G1, texto concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.

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De acordo  com o site, havia consenso entre os partidos e a votação ocorreu de maneira simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. O texto agora segue para o Senado.

O texto não define o valor dos preços mínimos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

A medida atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve, que durou 11 dias e paralisou o abastecimento de bens e combustível no país.

Atualmente vigora uma tabela editada em 30 de maio, que foi contestada na Justiça. Setores do agronegócio, que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tabela, consideram os valores acimas dos preços de mercado.