Codeba se torna empresa pública

A natureza jurídica da Codeba foi alterada de sociedade de economia mista para empresa pública de capital fechado. A alteração no estatuto social foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas realizada no dia 18 de junho passado.

O Ministério da Fazenda, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, recomendou que a forma societária da Codeba fosse alterada para empresa pública, porque a companhia só possui pessoas jurídicas de direito público interno como acionista.

COMBATE AS FACÇÕES CRIMINOSAS

Após ataque a ônibus, SSP reforça policiamento em Pernambués; Polícia Civil investiga o crime

PROCEDIMENTO CIRÚRGICO

Filho de Datena atualiza estado de saúde do pai após apresentador passar por cirurgia

Para o diretor-presidente da Codeba, Rondon Brandão do Vale, não haverá mudanças significativas, pois a legislação manda que se aplique as mesmas regras da Lei nº 13.303/2016 e 6404/76 a sociedade de economia mista e para as empresas públicas.

Ele afirma que a mudança significativa será a obrigatoriedade de ter suas demandas julgadas na Justiça Federal.