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PEC de emendas impositivas terá impacto de até R$ 4 bi em 2020

Agência Brasil
Esse impacto ainda pode ser absorvido sem estourar o teto de gastos  |   Bnews - Divulgação Agência Brasil

Publicado em 28/03/2019, às 19h57   Agência Brasil


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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece emendas impositivas de bancadas estaduais, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, terá impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões no Orçamento Geral da União em 2020. A estimativa foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Na avaliação do secretário, esse impacto ainda pode ser absorvido sem estourar o teto de gastos. Para isso, o Congresso teria de aprovar o Orçamento do próximo ano sem elevar o volume total de investimentos, apenas mudando a destinação de verbas para obras contempladas pelas emendas de bancadas estaduais. Ele, no entanto, disse que a redação da versão da PEC aprovada na Câmara está confusa.

“A primeira versão da PEC estabelecia que a obrigação de executar os investimentos das emendas de bancada, mas o texto aprovado ficou com uma redação dúbia e abre a possibilidade de que uma lei complementar para regulamentar essa questão”, disse o secretário.

Em vigor desde 2017, a regra do teto limita o crescimento do gasto em um exercício à inflação do ano anterior.

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