Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê crescimento superior a 5% em 2020 na Bahia

O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, entregou nesta sexta-feira (10) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal. A previsão é que o documento, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano, seja votado no plenário até 18 de junho.

No PLDO 2020, estão as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual, como receitas de R$ 48,9 bilhões, o que representaria um crescimento superior a 5,1%, comparando com 2019. Outra estimativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano cresça 2,5%.

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Na entrega, que contou com a presença do governador em exercício, João Leão, Pinheiro disse que foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia. “Há, de nossa parte, uma confiança na análise a ser realizada pela Assembleia e até mesmo do aperfeiçoamento das propostas que estão na LDO, no sentido de fortalecer o atendimento das demandas da população”, destacou o secretário.

Dentre as prioridades do governo baiano para 2020 estão a promoção da educação contextualizada com o incentivo à permanência de jovens nas unidades de ensino e a expansão da educação profissional; o enfrentamento à criminalidade, a partir do uso de novas tecnologias; e o fortalecimento e a regionalização dos serviços de saúde. 

Outros pontos presentes no PLDO são a melhoria da mobilidade sustentável na Região Metropolitana de Salvador e  a diversificação e integração das cadeias produtivas, com ênfase na agricultura familiar. Além deles, o governo também trabalhará na prevenção aos desastres ambientais, com foco na contenção de encostas, e no estímulo à inclusão social de mulheres, jovens, negros (as) e povos e comunidades tradicionais.