Governo quer mais recursos do FGTS para fechar conta do Minha Casa Minha Vida

Sem dinheiro para manter o Minha Casa Minha Vida, o governo estuda reduzir de 10% para 3% sua participação no subsídio das faixas mais elevadas do programa federal. Segundo a Folha, os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença. A diminuição da participação governamental seria uma forma de destravar o programa e permitir novas contratações. No fim de abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo só teria recursos até junho para o Minha Casa Minha Vida. 

Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis na faixa 1,5, para famílias com renda até R$ 2.600, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda até R$ 4.000. Na faixa 3, famílias com renda até R$ 9.000 contam com taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário. Os subsídios nas faixas 1,5 e 2 vêm do orçamento do FGTS (90%) e do Tesouro Nacional (10%). É a fatia do Tesouro que seria reduzida de 10% para 3%.

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O objetivo é que a diminuição da fatia ajude a ampliar o número de contratações: com menos necessidade de aporte do governo, mais famílias poderiam ser atendidas no Minha Casa Minha Vida. 

Ainda conforme a Folha, em 2017, último dado disponível, o lucro do fundo totalizou R$ 12,5 bilhões. Na prática, o fundo passaria a bancar 97% dos subsídios das faixas em que atua. A medida precisa do aval do conselho curador do fundo, que teria sinalizado que concorda com a liberação dos recursos adicionais, segundo fontes ouvidas pela Folha.

Para 2019, a dotação orçamentária para o programa seria de R$ 4,6 bilhões. A ideia, de acordo com Cury, é que a redução de participação do governo seja temporária, até dezembro. Porém, uma volta ao patamar anterior dependeria de uma melhora da arrecadação.

Como 90% do valor do imóvel na faixa 1 é bancado pelo OGU (Orçamento-Geral da União), ela vem sendo a mais penalizada pelos sucessivos contingenciamentos que o governo tem imposto aos ministérios no início deste ano. Luiz Antonio França, presidente da Abrainc (associação das incorporadoras), diz que a medida é importante porque “garante que o programa comece a rodar sem problemas e com previsibilidade até o fim do ano”. A redução da participação do governo não é vista com bons olhos por todos do setor.

Para o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, a redução é “totalmente despropositada”.

Entre as possibilidades em estudo, segundo Matsuda, estão PPPs (Parcerias Público-Privadas) para a faixa 1 e a construção de moradias para aluguel social. Sem dar detalhes, o secretário disse que faixas, metas e valores sofreriam alterações e que o programa mudaria de nome, de acordo com o sindicato. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que a redução da participação do governo no subsídio está em avaliação.

“Equipes técnicas da pasta e do Ministério da Economia estão debruçadas em estudos e analisando os impactos da mudança”, afirma a pasta.