PEC emergencial prevê economia de R$24,8 bilhões

O governo vai enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que prevê uma economia de gastos de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência. Entre as principais medidas está a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores, garantindo uma economia de R$ 7 bilhões em 12 meses.

A PEC ainda aciona todas as medidas de ajuste previstas para o caso de descumprimento do teto de gastos, regra fiscal constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação. 

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Mesmo com um texto já tramitando na Câmara, o governo resolveu apresentar uma versão mais básica, por causa da urgência das medidas para garantir o cumprimento do teto de gastos no segundo ano do governo Jair Bolsonaro sem achatar muito os investimentos, como ocorreu em 2019. A PEC emergencial é vista com a mais importante das reformas que o ministro Paulo Guedes vai apresentar nesta semana.