A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) vai estender o desconto da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até março. Decisão que deve contribuir para a articulação de algumas pessoas que no início de ano tem dívidas natalinas, matrícula e material escolar.
A correção do IPTU para 2012 segue o índice IPCA-E (calculado pelo IBGE e autorizado por lei para aplicação nos municípios), que será de 7,12%. Para quem pagou o IPTU este ano e não fez alteração física no imóvel, Brito diz que é só calcular o aumento percentual sobre o mesmo valor pago. Por exemplo: o IPTU que era R$ 300 em 2011 ficará por R$ 321,36 em 2012.
Quem optar por dividir o IPTU pode parcelar o imposto em 11 prestações, com início do pagamento em fevereiro e parcela mínima de R$ 26,91. Serão distribuídos, em média, 585 mil carnês em 2012, mas a Sefaz ainda não tem previsão de quanto será arrecadado. A prefeitura iniciará uma campanha, em janeiro, para explicar o que fazer no caso do carnê não chegar a tempo.
Nota Fiscal Cidadã para 2013
De acordo com a Secretaria municipal da Fazenda de Salvador os contribuintes já podem participar do programa Nota Fiscal Cidadã para o pagamento do IPTU de 2013. O programa permite que as pessoas recolham a nota fiscal em locais como clínicas médicas, odontológicas, oficinas de carro, salão de beleza, e ganhem até 30% de desconto no IPTU no final do período de arrecadação. Este ano, a data limite para declarar os gastos foi 31 de outubro.O desconto não invalida o abatimento dado na cota única. Ou seja, a redução no IPTU pode chegar a 40%.
Além disso, se o contribuinte tiver muitos pontos acumulados com o programa, ele pode distribuir a sua cota para outro imóvel. Por exemplo: se alguém consegue um abatimento de 40%, pode utilizar 30% para o próprio imóvel e 10% para outro que não precisa estar no seu nome. “Pode ser a casa da mãe, por exemplo”, explica Brito.
Para o economista Paulo Dantas da Costa, o programa é interessante, pois oferece abatimentos ao contribuinte e incentiva a mudança de cultura no soteropolitano, que passa a ficar mais atento ao recolhimento da nota fiscal.
