Privatização dos Correios vai ser analisada por empresa suspeita de superfaturamento contra própria estatal

O processo de privatização dos Correios vai ser analisado pela consultoria Accenture, suspeita de superfaturamento em contratos com a própria estatal e uma subsidiária. De acordo com informações do Estadão, o negócio acarretou em um prejuízo de R$ 10,9 milhões aos cofres públicos no acordo que foi fechado em 2017. O MPF apura ainda um outro acordo feito em 2016, este no valor de R$ 36 milhões.

A empresa foi contratada em agosto deste ano para fazer estudos com o objetivo de concessão dos Correios à iniciativa privada. A decisão de contratar a Accentura foi do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após abertura de licitação, vencida pelo consórcio Postar, que tem ainda a participação do escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. O contrato prevê o pagamento de R$ 7,8 milhões.

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A privatização dos Correios, presidida atualmente pelo general Floriano Peixoto, é uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro e faz parte da agenda econômica do ministro Paulo Guedes.

Uma investigação interna aponta que o acordo selado entre Accenture e CorreiosPar, braço de investimentos da estatal que foi extinto no ano passado, tinha uma valor inicial de R$ 11,1 milhões. No entanto, depois de assinado, saltou para R$ 44 milhões. Esta contratação foi feita diretamente, sem licitação. Segundo o relatório dos Correios, o aumento no valor do contrato foi feito "sem justificativa".

"A quadruplicação indevida do valor global na contratação da Accenture gerou prejuízo aos cofres do Grupo Correios no valor de R$ 10.966.164,83", diz relatório do dia 6 de novembro.

O BNDES, por sua vez, afirmou que consultou os Correios sobre a empresa e que não foi informado de nenhuma irregularidade e, portanto, não teria nenhum impendimento para a sua contratação.

"Investigações de companhias estatais são, por natureza, internas, não havendo previsão legal de que o BNDES tome conhecimento das mesmas", disse o banco.

Segundo a investigação interna dos Correios, a mudança contratual que elevou o valor em três vezes partiu da alto escalão da estatal, que naquela ocasião era presidida pelo ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP), indicado pelo presidente do partido, Gilberto Kassab (PSD), então ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações.

"A iniciativa de alterar, indevidamente, o valor global da contratação partiu de dentro da empresa (Correios)", diz outro trecho do relatório.

A corregedoria cobra de Guilherme Campos e de outros cinco ex-diretores a devolução dos R$ 10,9 milhões. Também considerada responsável pelo superfaturamento no contrato, a analista Célia Regina Pereira Lima Negrão é a única que continua até hoje trabalhando na estatal.

Em nota, a Accenture disse que não possui nenhuma restrição que a impeça de fechar contratos com o Estado. Segundo a empresa, o contrato com a CorreiosPar, inclusive, já foi auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017, e nenhuma irregularidade foi apontada pelo órgão.

O ex-deputado Guilherme Campos afirmou que ainda não foi notificado pelos Correios sobre a investigação nem do ressarcimento aos cofres públicos.