Lei que autoriza Estado a pegar empréstimo de R$ 1,5 bi com o Banco do Brasil é publicada

A Lei 14.308/2021, que autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1,5 bilhão, foi publicada, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado. O projeto havia sido aprovado, nesta quinta (18), pela Assembleia Legislativa (AL-BA).

De acordo com a norma, os recursos serão destinados à viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.

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A tramitação urgente do projeto de lei na AL-BA causou estranheza a alguns parlamentares. O deputado Paulo Câmara (PSDB) solicitou que o PL fosse retirado da pauta e criticou o fato dele estar tramitando em caráter de urgência.

Para Paulo Câmara, o texto deveria tramitar, primeiro, na Comissão de Orçamento da CCJ, cumprindo, assim, os prazos regimentais. “A AL-BA presta um desserviço ao povo baiano ao aprovar um projeto tão importante sem ser debatido, para apreciarmos sua  legalidade”, disse.