Deficientes terão prioridade na restituição do Programa Nota Salvador

A operação acontecerá via conta corrente ou IPTU | Divulgação

Publicado em 14/03/2013, às 22h11 Redação Bocão News (Twitter:@bocãonews)

Após uma solicitação do vice-líder do Governo e líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, o prefeito ACM Neto informou que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Fazenda, irá priorizar as pessoas com deficiência e doenças graves na restituição em conta-corrente ou no IPTU do Projeto Nota Salvador.

Também tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei 101-03, de autoria de Leo Prates, que estabelece “prioridade em programas de incentivo fiscal e em tramitação de processos administrativos, no âmbito do Município de Salvador, às pessoas com deficiência e doenças graves”. Segundo Prates, “é muito importante esta atitude do prefeito, valorizando as pessoas com deficiência. E, caso nossa proposta seja aprovada pelos nossos pares, esta prioridade será uma regra para todos os programas de incentivo fiscal e processos administrativos”. Segundo o prefeito ACM Neto, “a pessoa que participar desse programa vai ser considerada sócia da gestão municipal. E a Prefeitura vai devolver a essa pessoa até 30% do que arrecadar em impostos e sortear prêmios para quem se cadastrar”. O prefeito está apresentando hoje (14) a proposta de reforma tributária aos vereadores, que inclui a Nota Salvador .

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