Economia & Mercado
Publicado em 22/05/2018, às 20h50 Uallace Moreira
Na semana passada, o Governo Michel Temer realizou um evento chamado de "Maio/2016 - Maio/2018: O Brasil voltou", cujo objetivo era comemorar 2 anos de governo, apresentando suas principais realizações. Para fazer esse balanço, o governo e sua equipe organizaram uma cartilha com as ações e resultados destes dois anos, cujo título era "Avançamos – 2 anos de vitórias na vida de cada brasileiro".
A principal ideia do Presidente Michel Temer era mostrar medidas que, para ele, ajudaram o país a superar a recessão econômica e a avançar em áreas como educação e segurança, além de geração de emprego, com melhoria das condições de vida da população brasileira. Em seu discurso, o Presidente afirmou: "Nestes 24 meses de trabalho, nós avançamos, mas eu gostaria de fazer, diante dos meus colegas de trabalho, uma reflexão. Eu confesso, diante de todos, que me sinto responsável pelas atitudes e escolhas que fiz, sempre pensando em um Brasil maior". Continua o Presidente, "Nós somos responsáveis e orgulhosos por, repito, tirar o país da maior recessão da sua história. Por assumir um governo com inflação acima dos 10% e colocá-la perto dos 3% ... Todos nós fomos responsáveis por tirar o Brasil do vermelho e colocar o país no rumo certo", completou Temer.
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Temer ainda afirmou que o desemprego "parou de crescer" em seu governo e citou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que, segundo ele, apontam para a geração de postos de trabalho com carteira assinada nos três primeiros meses de 2018. Segundo o Presidente, "Os dados do Caged, que é do Ministério do Trabalho, mostram saldo positivo de 77 mil contratações, o melhor janeiro em seis anos. E no acumulado do ano já houve crescimento de 200 mil empregos com carteira assinada”.
O cenário apresentado pelo Presidente Michel Temer é de um paraíso para a população brasileira, onde todos só tem o que comemorar. Entretanto, a questão que se apresenta neste artigo é discutirmos alguns indicadores econômicos e sociais dos 2 anos do governo Temer, verificando se o Presidente falou ou não a verdade em seu discurso de comemoração.
Para compreender o Governo Temer é fundamental lembrarmos de duas medidas essenciais implementadas em sua gestão. Uma delas foi a aprovação da Emenda Constitucional 95 - o Novo Regime Fiscal, que definiu um limite para os gastos do governo federal para um período de 20 anos e só será corrigido pela inflação do ano anterior. O único gasto não congelado foi o pagamento do serviço da dívida pública.
A outra principal medida adotada foi a Reforma Trabalhista, a qual se configura como um conjunto de mudanças nas leis que antes protegiam os trabalhadores. Basicamente, as novas regras trabalhistas dão mais poder às empresas, reduzindo direitos, piorando condições de trabalho e de vida dos seus empregados. Essas duas medidas, além da política macroeconômica, tiveram impactos diretos na economia brasileira que contradizem o discurso otimista e cínico do Presidente Michel Temer. Vamos a alguns fatos:
1) Em relação ao crescimento econômico, no mesmo dia em que o Presidente Michel Temer afirmava que a economia brasileira tinha se recuperado e voltado a crescer, o Banco Central mostrou que a economia brasileira registrou uma retração de - 0,13% no primeiro trimestre de 2018, ou seja, estamos ainda em uma profunda crise. Isso pode ser afirmado quando observamos que nos anos do governo Temer tivemos taxa negativa de crescimento de – 3,6% em 2015; em 2016 a queda do PIB foi de -3,5%; e em 2017 o país apresentou um pífio crescimento econômico de 1,0%. Segundo reportagem publicada pela Folha de São Paulo, 20/05/2018, o Brasil está na pior recessão da sua história, sem perspectivas de recuperação sustentável, contradizendo o “otimismo” do senhor Michel Temer.
2) A respeito dos dados do mercado de trabalho, enquanto o senhor Presidente Michel Temer afirmava que o Brasil estava gerando mais empregos, segundo o IBGE, no primeiro trimestre de 2018, a população ocupada no país ficou em 90,6 milhões, queda de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2017 (92,1 milhões). Segundo o instituto, o número de ocupados é o menor desde julho de 2017, quando também ficou em 90,6 milhões.
Além do mais, quando Temer assumiu o poder, a taxa de desemprego já era alta: de 11,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, um percentual de 11,2%. Após dois anos, mais de 2 milhões de pessoas perderam os seus empregos, aumentando para 13,7 milhões de desempregados, que representa 13,1%. Em março deste ano, último dado disponível, o estoque do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, era de 38.072.395 trabalhadores formais. Em igual mês de 2016, o estoque chegava a 38.911.497 – diferença, para menos, de 829.102 empregos com carteira. Ou seja, uma forte tendência de precarização das condições de trabalho para os trabalhadores brasileiros.
Outro grave problema no mercado de trabalho é o desemprego entre os jovens. Desde o início de 2016, a desocupação entre os brasileiros de 18 a 24 anos não fica abaixo da casa dos 24%. E, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, essa taxa vem até aumentando: passou de 25% no final de 2017 para 28,1% no primeiro trimestre deste ano".
3) Mesmo com o forte ajuste fiscal cortando os gastos em setores essenciais para a população brasileira, a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público saltou de 39,2%, em maio de 2016, para 52% do PIB em fevereiro de 2018, isto é, a elevação de 32,6% acumulados em 21 meses (ou 1,4% ao mês). O rombo fiscal do governo só aumentou com o Governo Temer, já que em 2015 foi de R$ 115 bilhões, em 2016 o rombo foi de R$ 159 bilhões e em 2017 foi de R$ 124 bilhões. O agravante desta situação é que o crescimento da dívida e o aumento do rombo fiscal do governo não está relacionado a gastos para atender aos interesses da população, mas sim com o pagamento dos juros da dívida, assim como isenções fiscais, tais como perdão de dívidas para grandes empresas com o REFIS.
4) A forte retração econômica e o elevado nível de desemprego associado a precarização das condições de trabalho, contribuíram muito para a pauperização e o aumento da desigualdade da sociedade brasileira. Segundo os microdados da Pnad Contínua, divulgado pelo IBGE, o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%. O IBGE afirmou que a miséria cresceu em todas regiões do país: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste.
Ao mesmo tempo em que a pobreza aumentou, a concentração de riqueza no Brasil se intensificou mais ainda durante o Governo Temer. Segundo dados do IBGE, os 10% mais ricos recebem o mesmo que os 80% mais pobres da população. Com isso, 12,4 milhões de pessoas concentram a renda equivalente à de quase 100 milhões pessoas (99,6 milhões). Os que estão no topo da pirâmide de renda, o 1% mais rico, manteve sua distância dos 50% mais pobres. Eles recebem 36,1 vezes mais que 50% da população.
5) Por fim, a partir de 2015, com o Governo Temer, o Brasil começou a apresentar uma forte queda do investimento. Em 2014, a taxa de investimento como proporção do PIB era de 19,9%, caiu para 14,4% em 2015 e 13,9% em 2016, um dos menores patamares dos últimos 40 anos. O investimento público teve uma queda livre a partir de 2014 com o Governo Temer, chegando ao fundo do poço em 2017, quando União, Estados e municípios investiram o equivalente a 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB) – o menor nível em quase 50 anos. A situação é tão grave que, em 2017, o dinheiro aplicado pelos três níveis de governo não foi suficiente nem mesmo para garantir a conservação de estradas, prédios e equipamentos que pertencem ao poder público.
Poderíamos citar vários outros indicadores que deixam em evidência que durante esses dois anos do (des) governo do Presidente Michel Temer, o povo brasileiro não tem nada a comemorar, mas sim lamentar pelo aprofundamento da crise, com os graves retrocessos e a real falta de perspectiva de recuperação. Isso se agrava quando temos um Presidente da República que tem o cinismo de fazer um pronunciamento em cadeia nacional para comemorar conquistas inexistentes, proferindo várias mentiras na tentativa de enganar a população.
Uallace Moreira - Pesquisador do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Faculdade de Economia da UFBA. é Doutor em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP). Professor de Economia da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (FE/UFBA) e Pesquisador Visitante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
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