O Movimento dos Caminhoneiros e a Política de Preços da Petrobrás

Nos últimos dias, o país assistiu ao movimento de caminhoneiros que paralisou o transporte de cargas, com fortes consequências para sua dinâmica econômico-social: reduziu ou parou parcialmente inúmeras atividades produtivas, provocou desabastecimento de combustíveis, levou ao racionamento da venda de certos produtos no comércio e à redução da mobilidade urbana, dificultou o funcionamento de escolas e hospitais, entre outras inconveniências para a vida cotidiana da população.

Todo esse impacto decorre do fato de que, no Brasil, esse tipo de transporte (cargas) se faz fundamentalmente pelas rodovias e, portanto, através de caminhões. A questão central que desencadeou o movimento (para alguns uma greve, para outros um lockout ou mistura das duas coisas) foi a fortíssima elevação do preço do óleo diesel a partir de outubro de 2016 e, principalmente, no último ano - em percentual muito acima dos índices de inflação para o período. Entre 22 de abril e 22 de maio deste ano, a Petrobrás reajustou os preços da gasolina e do diesel nas refinarias 16 vezes, aumentando-o para o consumidor final em 47% e 38,4%, respectivamente.

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Para poder identificar de forma precisa a origem do problema, bem como os interesses materiais e políticos que lhes estão subjacentes, é preciso reconhecer a sua relação com questões mais amplas, como: o papel do Estado e de empresas estatais em uma economia capitalista, a natureza da política macroeconômica do governo, a consideração, ou não, do petróleo como insumo estratégico para o desenvolvimento do país, a política de preços da Petrobrás e, muitíssimo importante, os interesses de classe e frações de classe que estão se confrontando em torno do preço do combustível.

Após o golpe que colocou Michel Temer na Presidência do país, a orientação neoliberal do grande capital, nacional e internacional, impulsionou todas as medidas e políticas do governo: o congelamento dos gastos correntes do governo por vinte anos, a reforma trabalhista, a desidratação das políticas sociais, a reforma do ensino médio privatista, a privatização de ativos públicos e a tentativa (momentaneamente derrotada) de efetivar uma reforma da previdência alinhada ao capital financeiro.

Nesse contexto, de hegemonia do capital financeiro, a política do petróleo e o papel da Petrobrás foram redesenhados, com a venda de ativos da empresa ao capital estrangeiro (com destaque para os campos do pré-sal, as refinarias e subsidiárias), o retorno à política de concessão (em lugar de partilha) na exploração do petróleo e a extinção da política de conteúdo nacional. 

Coerente com isso, a política de preços da Petrobrás modificou-se, passando a privilegiar os interesses de grandes acionistas localizados na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Com a desativação ou redução da operação das refinarias da Petrobrás, já estando cinco delas na mira para privatização (inclusive a Landulfo Alves na Bahia), aumentou a parcela da importação de combustíveis no total consumido pelo país: em abril deste ano a produção de petróleo no Brasil foi 2,6 milhões de barris/dia (não computados 673 mil barris de gás natural) enquanto o consumo interno de derivados foi de 2,2 milhões de barris/dia (portanto, uma diferença de 400 mil barris/dia). No entanto, no mesmo mês, as refinarias da Petrobrás processaram apenas 1,6 milhões de barris/dia (apenas 68% de sua capacidade de refino), o que implicou na importação de 600 mil barris de derivados/dia. Por isso, a Petrobrás está aumentando a exportação de petróleo cru.

Gerenciando a Petrobrás como se fosse uma empresa estritamente privada, a sua direção, desde julho de 2016, passou a praticar reajustes de preços de acordo com as variações ocorridas no mercado internacional - aumentando a vulnerabilidade do país com relação às flutuações e especulações no mercado do petróleo. Nos últimos três meses a cotação do barril de petróleo cresceu 23% em razão de sansões dos EUA sobre o Irã, do aumento das tensões no Oriente Médio e da queda da produção de petróleo da Venezuela. Além disso, as importações ficaram mais caras, em razão da desvalorização do real frente ao dólar, movida pela especulação impulsionada pela eleição presidencial deste ano. E, por fim, em razão do (permanente) ajuste fiscal, o governo aumentou, em julho de 2017, a alíquota do PIS/COFINS que incide sobre a gasolina e o diesel: de 9% para 14%.

O petróleo não é uma mercadoria como o pãozinho que se compra na padaria; ele é uma matéria-prima estratégica (como o movimento dos caminhoneiros comprova), fundamental nas relações intersetoriais das atividades produtivas - influenciando a formação de preços no conjunto da economia. O desmonte da cadeia produtiva do petróleo patrocinado pelo Governo Temer a serviço dos capitais financeiros e internacionais (privatização e desnacionalização) e a política de preços da Petrobrás, privilegiando o acionista em detrimento do conjunto da sociedade, são inaceitáveis.

Estamos diante de uma disputa entre, de um lado, o capital financeiro e os acionistas minoritários que se beneficiam da atual política de preços e, de outro, as empresas transportadoras, os caminhoneiros autônomos e a população em geral que perdem. O acordo firmado para terminar o movimento, além de paliativo, empurra para as finanças públicas o ônus final: em vez de aumentar a produção das refinarias e alterar a estratégia privatista e desnacionalizadora da Petrobrás, bem como a sua política de preços, estabeleceu isoladamente um subsídio fiscal que será bancado por toda a população - comprovando, mais uma vez, a regressividade de nosso sistema tributário.

Por isso, mesmo que haja recuo do movimento, esse acordo não resolve o problema: a política de preços é antinacional; as pressões, mais cedo ou mais tarde, voltarão a ocorrer. A greve decretada pelos petroleiros a partir do dia 30, em defesa da Petrobrás, evidencia isso. A raiz do problema está no controle da política econômica pelo capital financeiro: como nos juros da dívida pública e no ajuste fiscal, também nessa política de preços dos combustíveis há uma enorme transferência de recursos do conjunto da sociedade (inclusive caminhoneiros) para o grande capital. 

Este é o verdadeiro problema, sem prejuízo de se reconhecer as atividades criminosas de empresários privados e alguns diretores da Petrobrás, bem como erros operacionais na política de conteúdo nacional. A Petrobrás é um patrimônio da Nação, assim como o pré-sal, não pode ser desmantelada e entregue ao capital estrangeiro com o (falso) argumento de combater a corrupção. Se fosse por isso, nos EUA já não existiriam empresas petroleiras americanas, nem tampouco instituições financeiras - como ficou evidenciado na crise mundial de 2008.