O futuro e a precarização do trabalho da mulher

Entender o trabalho feminino atualmente requer não abstrair a separação histórica e social das funções atribuídas às mulheres e aos homens. O sistema patriarcal que herdamos privilegia a atuação do homem no âmbito público, enquanto às mulheres reserva preferencialmente o ambiente privado, referente ao convívio familiar.

Mesmo com a ampla participação feminina no mercado de trabalho, as atividades designadas às mulheres são normalmente vinculadas aos serviços domésticos e afazeres de cuidado, como limpeza, ensino, etc. Essa diferenciação reflete também no valor e no reconhecimento dessas tarefas, normalmente mais precarizadas, com menor proteção legal e remuneração. As transformações pelas quais passa o mundo do trabalho, em especial o emprego de novas tecnologias, não apontam para uma mudança qualitativa nesse quadro. 

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Importante salientar que as mulheres sempre trabalharam, exercendo atividades como meio de manutenção próprio e/ou familiar. Essa atuação, no entanto, se restringia a um menor número de tarefas e a determinadas mulheres, como as mulheres negras que, no contexto nacional, trabalharam em outras casas, cozinhando, costurando, no comércio ou no manejo da terra. Portanto, a origem do trabalho feminino no Brasil é marcada pela desigualdade racial, que contribuiu para a maior exploração e vulnerabilidade.

As atividades domésticas e de cuidado, apesar de serem de extrema importância para a organização social, comumente não são identificadas como trabalho, invisibilizando a atuação da mulher. No mercado de trabalho, mesmo quando desempenham as mesmas funções e com o mesmo grau de instrução, os salários das mulheres alcançam apenas 76% dos vencimentos dos homens, de acordo com o IBGE.

Vale frisar que as mulheres alcançaram um grau de formação mais elevado nos últimos anos, representando a maioria dos estudantes nos cursos de pós-graduação no Brasil, segundo a CAPES.

A discussão sobre o futuro do trabalho tem ganhado destaque em escala mundial, principalmente por conta do desenvolvimento das novas tecnologias, como a robótica. A respeito disso, fala-se muito das possíveis consequências da automação sobre o emprego, e existem diferentes posições sobre a questão da diminuição ou não das vagas de trabalho. O debate sobre o impacto dos avanços tecnológicos nas relações de emprego não é recente, visto que os mesmos questionamentos sugiram em outros momentos históricos, ao menos desde o Século XIX. 

Atualmente, tem predominado suposições que atribuem fundamentalmente ao trabalhador a responsabilidade por estar empregado ou não. Tal concepção impulsiona a noção de empreendedorismo, transmitindo a idealização de que todos podem ser empresários. Ignora-se que a sociedade é regida pela ordem capitalista, em que é impossível que todos sejam empreendedores, pois o sistema se baseia na monopolização dos meios de produção por pequena parcela da população.

A existência ou não de postos de trabalho, tanto antes como agora, depende dos investimentos das empresas, que estão fundamentalmente relacionados às expectativas de venda dos seus produtos. Não adianta ter os(as) trabalhadores(as) mais baratos e qualificados do mundo, se as empresas não realizam investimentos produtivos.

Outra discussão atualmente recorrente é a suposta mudança da natureza da relação de trabalho, com a difusão de atividades supostamente sem subordinação ou vínculo, como o que se propaga sobre a UBER e outros setores que fazem a gestão do trabalho por meio da internet. Contudo, há evidências de que essas ocupações tratam de trabalho assalariado, observando os critérios que o ordenamento jurídico prevê. O controle do trabalho por essas empresas tende a ser ainda mais intenso, baseado nos diversos instrumentos de direção presentes nos sistemas informatizados.

Como a sociedade é mais complexa, não se restringindo às relações econômicas, existem outras formas de desigualdade, como a questão de gênero já mencionada. As mulheres tendem a ser mais atingidas por essas novas estratégias de gestão do trabalho, que têm se baseado na supressão de direitos e reforçam a exploração social do trabalho feminino. 

As proposições presentes na reforma trabalhista que envolvem, por exemplo, a possibilidade de realização do serviço em casa e a flexibilização da jornada, podem repercutir negativamente na atuação das mulheres no mercado de trabalho e reforçar a divisão sexual precarizante. Um exemplo é o teletrabalho ou home office, que afeta principalmente as mulheres, por envolver a necessidade de elas permanecerem em seus lares, seja para a criação dos filhos ou para a manutenção das atividades domésticas. Atualmente, com a reforma trabalhista, essa modalidade prevê um contrato individual, não abrangido pelo regime da jornada de trabalho, o que implica no não pagamento de eventuais horas extras. Além disso, é permitido que os(as) trabalhadores(as) sejam unicamente responsabilizados(as) pelas despesas, o que inclui os gastos com internet, energia, etc.

Como afirma a professora Graça Druck, a estratégia para a precarização do trabalho envolve o processo de consentimento e de força. O primeiro faz referência ao convencimento dos(as) trabalhadores(as) de que as mudanças são necessárias, e a força diz respeito a limitação da escolha dos(as) trabalhadores(as), que ou se sujeitam às situações precárias, ou ficam desempregados(as).

É necessário avaliar justamente a existência dessa força, principalmente quando envolve o trabalho feminino, em uma conjuntura brasileira de alta rotatividade e informalidade. Alguns questionamentos surgem e merecem reflexão: Estando na capital que possui mais mulheres responsáveis pela manutenção de seus lares, será mesmo uma escolha livre a sujeição a trabalhos instáveis e precarizados? Bem como, se a situação de desemprego depende das próprias trabalhadoras, o que dizer das desigualdades que persistem, mesmo com o aumento a formação dessas mulheres?

Loyana Araujo – Pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bolsista do grupo de pesquisa "Caminhos do Trabalho", integrante do Coletivo Madás e graduanda do curso de direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Texto apresentado no Workshop "Trabalho do Futuro", evento promovido pela Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação de Salvador, no Agenda Bahia 2018.