Parte dos contribuintes de Salvador, isentos do ITPU, que efetuaram o pagamento da Taxa de Lixo antes da isenção concedida pela prefeitura já começaram a receber as restituições nesta quarta-feira (11). O cronograma de devolução do valor foi anunciado pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em entrevista coletiva concedida à imprensa, nesta tarde, na sede da Secretaria.
O último dígito do CPF do contribuinte definirá a ordem de recebimento. Quem tem o último dígito do Cadastro de Pessoa Física o número "1", por exemplo, já pode sacar a restituição em qualquer agência do Banco Bradesco de todo o Brasil e tem até o dia 11 de julho para receber a quantia. De acordo com a Secretaria da Fazenda, até o final da tarde desta quarta-feira, 15 pessoas com o CPF de final "1" já sacaram a restituição da taxa de lixo.
O secretário Mauro Ricardo Costa recomenda que, antes de ir à agência bancária com o documento de identidade, o contribuinte acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda www.sefaz.salvador.ba.gov.br e consultar o valor da quantia que tem a receber para só então sacar a quantia. "O crédito será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo). Ninguém sairá perdendo. Tanto quem pagou em fevereiro, quanto quem pagou em março. É muito simples e sem burocracia", afirmou Mauro Ricardo.
Sem burocracia apenas para quem retirar a restituição dentro do prazo de 30 dias e não tiver com o nome no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) de devedores. Se o contribuinte não retirar a quantia até a data limite, terá que enviar um requerimento formal enviado à Secrataria da Fazenda. Para os que tiverem o nome no Cadin, terão que regularizar a dívida com o município para só depois dar entrada na solicitação da restituição.
Também serão disponibilizados banners informativos com as datas de pagamento nos postos de atendimento da Sefaz e nas agências do Bradesco.
Serão devolvidos cerca de R$ 5 milhões para mais de 76 mil contribuintes que efetuaram os pagamentos. Para fazer justiça social, a Prefeitura concedeu, no início deste ano, a isenção da Taxa do Lixo para todos os imóveis residenciais, de até R$ 80 mil, que não precisam mais pagar o IPTU. O benefício, que em 2013 contemplava apenas 7.000 imóveis, passou a beneficiar 232,3 mil famílias.
Confira, abaixo, o cronograma de restituições:
