“A Reforma Tributária tem o potencial de acabar com a Guerra Fiscal”, diz superintendente da FIEB

Para a Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB, a Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, traz boas perspectivas, principalmente por simplificar o sistema tributário, reduzir os custos e criar um cenário mais claro para o empresário em geral. Para a indústria, em particular, o principal aspecto é a eliminação de perdas tributárias entre as cadeias.

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“A reforma é muito positiva, mas a gente ainda precisa acompanhar de perto”, explica Vladson Menezes, superintendente da FIEB. Ele acredita que trazer este grupo para participar de um painel de debates na Federação vai contribuir para um melhor entendimento dos desdobramentos em torno da reforma tributária e o que se pode esperar para os próximos anos.

Para Menezes, um dos grandes avanços que a Reforma traz é a perspectiva de fim da guerra fiscal. A reforma deslocou a cobrança do imposto do estado de origem, onde o bem é produzido, para o estado de destino, onde ocorre o consumo do bem ou do serviço.

"Essa mudança tem o potencial de acabar com a Guerra Fiscal e todos os prejuízos dela decorrentes. Por outro lado, é preciso saber qual vai ser a regulamentação do fundo de desenvolvimento regional, que ainda não está clara, e atuar para que as empresas das regiões menos desenvolvidas tenham as devidas condições de competitividade”, observa.

Ele explica que há dois projetos de lei complementar. Um que tratada das normas gerais e de algumas exceções, que é o PLP 68 e um segundo, divulgado esta semana, que trata do comitê gestor. “Ainda deve ter um projeto de lei complementar, que trate do desenvolvimento regional e isso é fundamental para um estado como a Bahia”, aponta.

A declaração de Menezes ocorreu durante o Seminário reforma Tributária e Impactos na Indústria, que ocorre nesta segunda-feira (10), no auditório da FIEB, no Stiep. O evento abordou questões como os desafios da regulamentação do novo sistema tributário brasileiros e impostos.

"Fala-se em ciência e tecnologia, fala-se em infraestrutura. Fala-se em meio ambiente, mas como isso vai funcionar? E é isso que a gente pretende discutir aqui hoje com o pai da reforma tributária, o grande articulador, que é o Bernardo Appi", concluiu Vladson, ao se referir à participação no evento do secretário do Ministério da Fazenda.

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