Ação judicial pede afastamento de líder da Federação de Futebol por violar Lei Geral do Esporte; prejuízo é milionário

Uma ação ajuizada na 13ª Vara Federal de São Paulo está exigindo o afastamento do presidente Reinaldo Carneiro Bastos e dos vice-presidentes Mauro Silva e Fernando Solleiro da Federação Paulista de Futebol (FPF), além de pedir a suspensão de um contrato de R$ 7 milhões com a Petrobras. Isso porque, de acordo com o Estadão, o órgão teria violado a Lei Geral do Esporte ao alterar seu estatuto em janeiro de 2025. 

Desta forma, a Federação fica impossibilitada de receber recursos públicos federais. O órgão avaliou a análise como ‘criteriosa’ e a denúncia como ‘infundada’, ainda mais por se tratar de um período pré-eleitoral da FPF. Segundo a Petrobras, o patrocínio do futebol feminino paulista “observou todas as regras de governança e conformidade da companhia na ocasião de sua assinatura”, conforme aponta a reportagem.

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O processo é assinado pelo advogado Joel dos Passos Mello, que até a semana passada integrava o Tribunal de Justiça Desportiva da própria FPF.  Ele foi desligado do cargo após a diretoria tomar conhecimento de um outro recurso apresentado por ele ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Mello ocupava a função de auditor suplente do TJD-SP, órgão vinculado à Federação Paulista de Futebol.

Na ação, o advogado sustenta que o patrocínio destinado ao Paulistão Feminino, à Copinha Feminina e à Copa Paulista foi firmado sem a observância das exigências previstas na Lei Geral do Esporte, o que configura prejuízo ao patrimônio público.

Mello também contesta a mudança no estatuto da FPF, realizada em janeiro de 2025, que passou a permitir três reeleições consecutivas ao atual presidente. Para ele, a alteração contraria o artigo 36, inciso IV, da legislação esportiva, que prevê mandatos de quatro anos e permite apenas uma recondução seguida. A modificação foi aprovada em uma assembleia com pauta genérica, falta de transparência e sem divulgação da ata. A Petrobras teria fechado o contrato de patrocínio sem ciência dessas mudanças internas.

Leia a posição da Federação Paulista de Futebol

A Federação Paulista de Futebol informa que é parceira da Petrobras desde 2024, com projetos específicos voltados ao futebol feminino. O contrato de patrocínio que formaliza essa parceria passou por criteriosa análise antes de ser firmado, em total conformidade com as normas de compliance de ambas as instituições.

É curioso que tal denúncia infundada venha a público em um momento pré-eleitoral da FPF, em que pessoas associadas a um passado lamentável do futebol brasileiro tentam, sem sucesso, angariar votos.

A FPF reafirma que atua com transparência e respeito à legislação, e que comprovará, quando citada, a improcedência da denúncia no curso das investigações.

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