Alerta aos motoristas: Cobrança do DPVAT está de volta; veja detalhes aqui

O DPVAT (proteção obrigatória a Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) vai voltar, mas com ajustes. Um deles é o nome. Ele passará a se chamar SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito.

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O que ocorre é o seguinte: a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito. “Foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de "jabuti" no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano”, conforme foi noticiado no portal g1.

O SPVAT deverá ser pago por todos os donos de veículos, após a cobrança do antigo DPVAT ter sido extinta no governo de Jair Bolsonaro. Vale lembrar que a última vez que os proprietários de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020.

Dentre as justificativas apresentadas para o retorno da cobrança está o fato de que, conforme explicou, em nota o Governo Federal, "decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito".

Mas os valores a serem pagos ainda não foram definidos, pois o texto ainda será analisado pelo Senado Federal. A cobertura do novo seguro vai gerar indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial.

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