INSS investiga 700 denúncias de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas

Até o momento, 700 denúncias de irregularidades em descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas estão sendo investigadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O órgão deu início a uma auditoria interna para analisar prováveis desvios de valores, que deveriam ser recebidos por beneficiários brasileiros. A informação foi divulgada em reportagem do Extra.

Em nota, segundo a matéria, o presidente Alessandro Stefanutto assegurou que a Polícia Federal será acionada caso algum indício de fraude seja detectado. 

Vale salientar que, atualmente, 35 associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas têm os denominados ‘Acordos de Cooperação Técnica (ACT)’ com o Instituto. Esse ‘pacto’ possibilita que os dados dos beneficiários sejam acessados para que as organizações ofereçam seus serviços, como clubes de benefícios, esclarece a reportagem.

“Isso quer dizer que as instituições são legais, mas o desconto de mensalidade só pode ser realizado com autorização expressa do beneficiário. Nas filiações, os segurados devem assinar um requerimento que é enviado para a associação. As informações do aposentado ou pensionista vai para uma planilha que é encaminhada para a Dataprev, empresa do governo federal que processa a folha de pagamentos da Previdência Social. Entretanto, o INSS afirma ter recebido 700 reclamações em sua ouvidoria de beneficiários que desconhecem os descontos ligados às entidades de classe em suas aposentadorias ou pensões”, revela a matéria.

Segundo o Governo Federal, pontua a reportagem, todos os acordos de cooperação celebrados entre entidades e o INSS entre janeiro de 2023 e março deste ano serão averiguados, com informações como endereço e foto da fachada da sede da associação sendo checadas para comprovar que a organização de fato existe. Caso alguma irregularidade seja encontrada, o ACT será suspenso e as mensalidades dos beneficiários filiados serão canceladas.

"Lamentavelmente não há como especificar as reclamações ou denúncias sobre descontos não autorizados de associações. Segundo a Ouvidoria, em parte dos casos a associação ou entidade não é mencionada pelo segurado, somente o desconto", informou o INSS, em nota oficial.

Em caso de detecção de desconto indevido, o aposentado ou pensionista deve recorrer ao número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das mensalidades realizadas de forma indevida. É preciso que os beneficiários estejam sempre conferindo os extratos dos pagamentos no site ou aplicativo do Meu INSS.

Quem se sentir prejudicado também deve acionar o ícone "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135 e registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, na Central 135 ou pelo Meu INSS.

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