Economia & Mercado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel em São Paulo. Quatro dos cinco diretores votaram a favor da caducidade do contrato, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa.
O processo analisa falhas na prestação do serviço durante os apagões registrados em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025, que deixaram milhões de consumidores sem fornecimento de energia.
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Iniciada em 6 de outubro com o voto da relatora Agnes da Costa e o apoio de Ludimila Lima, a votação ganhou agora a adesão dos diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota.
Em sua defesa apresentada à agência reguladora, a Enel sustenta que ampliou o volume de investimentos na rede e registrou melhora em seus indicadores operacionais.
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Pelos regulamentos da Aneel, o pedido de vista de Sandoval Feitosa pode adiar a conclusão do julgamento por até 60 dias corridos. Até a proclamação oficial do resultado, os diretores ainda podem alterar seus votos.
Durante a sessão, o diretor Gentil Nogueira propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliar os impactos do encerramento e alternativas como intervenção administrativa ou transferência do controle societário da distribuidora.
Mesmo quando concluída, a manifestação da Aneel tem caráter recomendatório e não retira automaticamente a empresa da operação. Caberá ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, decidir sobre a perda definitiva do contrato, que valia, originialmente, até junho de 2028.
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