Aneel intima Enel por descumprir plano de contingência em São Paulo e contrato de concessão pode ser encerrado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a distribuidora de energia Enel por descumprir plano de contigência ajustado entre a empresa, a Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) no apagão que afetou 3,1 milhões de clientes na Grande São Paulo e deixou residências da região seis dias sem luz. Com isso, o contrato de concessão da empresa na capital paulista pode ser interrompido.

A diretoria da Aneel irá analisar o processo e encaminhá-lo ao Ministério de Minas e Energia. A Enel terá um prazo de 15 dias para se pronunciar.

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"A decisão da Aneel vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa da Agência em razão do evento climático extremo ocorrido em 03/11/23, no valor de R$ 165 milhões, penalidade cuja exigibilidade se encontra suspensa por decisão judicial. Em razão do referido evento, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu", diz o comunicado.

A manifestação da Aneel ocorre após críticas do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre omissão da Agência. Para o governador Tarcísio de Freitas, a intervenção é necessária, caso contrário, São Paulo irá sofrer com apagões pelo menos até o final do contrato da Enel, em 2028.

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