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Redução da taxa de juros do empréstimo consignado do INSS pode prejudicar aposentados; entenda

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Redução da taxa de juros fez bancos suspenderem o empréstimo consignado do INSS  |   Bnews - Divulgação Marcelo Camargo/Agência Brasil
Beatriz Araújo

por Beatriz Araújo

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Publicado em 24/03/2023, às 18h02


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É fato que a suspensão do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aderida por diversos bancos, tem mobilizado o mercado de crédito. Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Daycoval, Mercantil do Brasil e PagBank/PagSeguro estão entre as instituições financeiras que decidiram suspender o consignado após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduzir, no dia 13 de março, as taxas máximas de juros dessa modalidade de 2,14% para 1,70%.

Desde então, empresas de crédito e correspondentes bancários têm se movimentado contra a suspensão do empréstimo consignado por parte dos bancos, isso porque, de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes (Aneps), Edison Costa, a decisão coloca em risco um setor que emprega cerca de 2 milhões de pessoas. “Temos 1,7 milhões de pessoas trabalhando nesse negócio e que vão perder o emprego da noite para o dia”, afirmou, em entrevista ao BNews.

Embora tenha reforçado os impactos que a suspensão do empréstimo consignado por parte dos bancos deve causar às empresas de crédito e correspondentes, o presidente da Aneps reconhece que as instituições financeiras não teriam como sustentar a linha de crédito após a redução da taxa de juros. “Com a taxa de juros básica que está hoje, para poder ter um equilíbrio melhor deveria estar chegando a 2,90%, estava 2,14%, eles abaixam para 1,70%”, destaca.

“Ao mesmo tempo que os bancos não conseguem sustentar os empréstimos consignados com uma taxa de juro mais baixa, os correspondentes também não conseguem manter os créditos ao aposentado”, explica Edison Costa. “Tem que pagar o custo da distribuição. A gente é como um supermercado. O banco é o fornecedor, compra o recurso do produtor, que seriam os investidores e entrega para os correspondentes venderem na loja”, emendou.

Aposentados

Para o presidente da Aneps, os aposentados serão os mais prejudicados com a redução da taxa de juros, fator crucial para os bancos suspenderem o empréstimo consignado do INSS. “Na outra ponta, tem o aposentado que vai sofrer. Com a ausência desse recurso, ele vai para as alternativas mais caras, que oferecem opções de crédito com juros de até 20% ao mês, mais de 10 vezes o que o aposentado pagaria num consignado, que é o empréstimo mais barato do mercado”, conta.

Além disso, Edison Costa afirma que seria essa uma tentativa de induzir o aposentado para tirar empréstimos com juros mais altos. “Estão empurrando o aposentado para pegar dinheiro mais caro e aí só alguns ganham com isso, que não é a cadeia toda. O aposentado, que é o principal, que é o rei de tudo, afinal de contas, ele é o consumir, ele é quem deveria estar sendo analisado nesse processo, é quem vai sair prejudicado”, considerou.

Edison Costa relata que a redução da taxa de juros do empréstimo consignado do INSS afeta bancos, correspondentes, aposentados e a própria economia do país em razão do índice de desemprego provocado. “Esse tipo de coisa artificial não pode ser feita. Não é assim que funciona. Todo lugar que você inventa de tabelar alguma coisa, a coisa some da prateleira. Não tem como. E nisso, você prejudica uma imensa cadeia produtiva atrás do produto que você tabelou. Prejudica todo mundo”, aponta.

“Vamos supor que o governo resolva tabelar o arroz. Vai prejudicar desde o arrozeiro, que planta, o cara que transporta, o que saca, o que distribui e para tudo porque o arrozeiro não vai vender o arroz com um preço abaixo do que custa para ele produzir”, contextualizou o presidente da Aneps. “Toda interferência artificial é danosa e tem que ser amparada por análise técnica e tudo mais. Mesmo que achem que a taxa de juros do consignado é elevada, ela é o dinheiro mais barato do mercado”, finalizou.

Inicialmente, Bradesco e o Santander eram os únicos entre os grandes bancos que decidiram manter o consignado do INSS após a redução da taxa de juros, mesmo diante da decisão de paralisação pelas demais instituições. No entanto, ao longo dos dias, os dois bancos acabaram optando por pausar as contratações.

Procurada pela reportagem acerca do motivo pelo qual a instituição financeira decidiu aderir à suspensão, a assessoria de comunicação do Bradesco afirmou que o banco “não comenta o assunto”. Já o Santander, que também foi procurado, até o momento da publicação da matéria não havia respondido os questionamentos.

Discussões em andamento

Apesar da grande repercussão do assunto no setor econômico do país, o teto de juros do empréstimo consignado do INSS ainda não é um veredicto, e pode vir a ser alterado nos próximos dias, após reuniões entre representantes do sistema financeiro, dos bancos e do governo. Um dos encontros, inclusive, está previsto para acontecer nesta sexta-feira (24).

“A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa. Há previsão de que na próxima semana, o ministro da previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social para discutir o tema”, afirmou o Ministério da Casa Civil em nota após reunião entre o titular da pasta, Rui Costa, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e outras autoridades.

O ministro da casa civil, no entanto, já havia adiantado, durante entrevista à GloboNews na última terça-feira (21), que o governo trabalha para que a taxa de juro do empréstimo consignado para aposentados fique abaixo de 2%. De acordo com Rui Costa, os Ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência têm trabalhado em conjunto para chegar a uma resolução.

Rui Costa garantiu, ainda, que a decisão final sobre o teto de juros em questão deve ser tomada até a próxima terça-feira (28), após os ministérios envolvidos chegarem à conclusão de “um número que seja inferior a 2,14%, que é o que os bancos estavam praticando”, em conciliação com o mercado de crédito, “ouvindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica”.

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