BNews Mineração: Veto de Lula sobre isenção na exportação de minerais divide envolvidos; entenda

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na última semana, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária que proibia a cobrança do Imposto Seletivo (IS) em relação às exportações de bens minerais. Tal fator, de acordo com informações do Diário do Comércio, dividiu os envolvidos, contrariando o setor mineral, mas beneficiando cidades mineradoras.

O senado havia retirado a incidência do imposto seletivo sobre os embarques de minérios em dezembro de 2024. A medida, no entanto, foi ratificada pela Câmara dos Deputados. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) informou que a aprovação trazia segurança jurídica aos envolvidos e estava de acordo com a Constituição.  

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“O Ibram continuará atuando para que este conceito seja preservado, a fim de que a reforma tributária cumpra os seus objetivos de desoneração das exportações e redução do contencioso, rumo ao pretendido avanço e simplificação do sistema tributário”, informou em nota, segundo o Diário do Comércio. 

Já a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) acredita que o parecer do governo federal traz melhorias sem comprometer a competitividade do setor mineral brasileiro. 

“Ao contrário do Ibram, nós apoiamos esse veto do Lula porque ele vai ao encontro do que desejamos: mais recursos para que as cidades possam investir em desenvolvimento, sobretudo, social”, comunicou o presidente da Amig, Marco Antônio Lage, ressaltando que a isenção do IS era inviável e a alíquota máxima de 0,25% é melhor do que zero. 

Para Lage, não há mudanças para as cidades, visto que, apesar do pouco ganho na distribuição geral de recursos, haverá perdas futuras em relação ao IS das bases da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) deduzidos pelas mineradoras

“O que a Amig debate e propõe é que a distribuição para os municípios mineradores seja diferenciada e mais justa, porque são eles quem produz. As riquezas saem desses territórios, que são os que sofrem todos os impactos da mineração, que sabemos que é muito agressiva do ponto de vista ambiental, cultural e social”, informou o presidente da Amig, segundo reportagem do Diário do Comércio.

“A mineração tem um impacto econômico positivo durante a operação, porque gera empregos e receita, então há um momento de pujança econômica, mas o pós-mineração é sempre dramático. Precisamos de uma distribuição mais justa”, acrescentou.

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