Caso Eldorado: Paper Excellence tem mais uma derrota em novo capítulo da disputa judicial com J& F

Pedido da Paper Excellence para tirar caso Eldorado do Brasil é negado pela Corte Internacional de Arbitragem | Divulgação

por Verônica Macedo

veronica.macedo@bnews.com.br

Publicado em 17/03/2025, às 16h02 - Atualizado em 18/03/2025, às 07h00

A recusa por parte da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, para retirar o caso Eldorado do Brasil faz parte de mais um capítulo da guerra judicial entre a empresa global com raízes na indústria de papel e celulose, Paper Excellence com a J&F. Com a negativa do Conselho, a Paper Excellence já acumula 20 derrotas em tribunais, nos últimos doze meses.

Segundo reportagem do site A Crítica de Campo grande, “uma decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) negou os pedidos da sino-indonésia Paper Excellence de tirar do Brasil a disputa arbitral que trava contra a brasileira J&F Investimentos pela Eldorado Brasil Celulose. Em janeiro, a empresa estrangeira havia solicitado à Corte que uma nova arbitragem fosse iniciada em Paris ou em outra sede no exterior, alegando que precisava de uma “jurisdição neutra””.

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Ainda de acordo com a matéria, “o novo procedimento arbitral terá que ser iniciado em São Paulo, caso a Paper Excellence decida ir adiante com uma nova arbitragem na mesma sede onde já correm outras três sobre a mesma disputa. A Justiça, o MPF, a AGU e o Incra têm entendido que a Paper não pode assumir a Eldorado, porque não obteve as autorizações prévias exigidas na lei para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros. O MPF move uma ação civil pública em que pede que o contrato de venda da Eldorado seja considerado nulo por esse motivo”.

Após essa publicação, em nota enviada ao BNews, a Paper Excellence informou que a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) não negou o pedido de mudança da sede da arbitragem, mas esclareceu que essa decisão não cabe ao órgão administrativo da CCI. Leia a íntegra:

"A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) não negou um pedido da Paper Excellence para mudar a sede da arbitragem.

A decisão do órgão administrativo da CCI não foi de barrar o pedido da Paper, mas tão somente no sentido de dizer que não lhe cabe decidir sobre a questão da mudança da sede. A Corte, por sua vez, acatou um pedido subsidiário da Paper, deixando de fixar a sede da arbitragem em Paris ou mesmo em São Paulo.

A decisão de mudança da sede deve ser tomada pelo tribunal arbitral, após sua constituição. Ou seja, até o momento, nao houve qualquer definição sobre o assunto."

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Verônica Macedo

Verônica Macêdo é jornalista com passagens por emissoras baianas de televisão, onde atuou como apresentadora e repórter, por jornais impressos, revistas e veículos online, nos quais trabalhou com repórter especial, editora e coordenadora. É formada em Jornalismo/ Comunicação Social e Teatro pela UFBA, Letras com Inglês na UCSal, Radialismo na Fundação Visconde de Cairu e pós - graduada em Inglês pela ACBEU.