Começa em julho o desconto que pode zerar a sua conta de luz

Milhões de famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica passarão a ter isenção no pagamento pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por mês.

Aprovada nesta terça-feira (10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Medida Provisória entra em vigor partir de 5 de julho e integra a proposta de Reforma do Setor Elétrico elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

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A mudança está atualmente em tramitação no Congresso Nacional e deve contemplar 17,1 milhões de famílias. Para ter direito ao benefício não é necessário fazer solicitação direta à distribuidora: basta estar cadastrado em um dos programas sociais que dão direito a tarifa social.

Cerca de 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 kWh por mês poderão ter uma fatura reduzida, pagando apenas encargos que não estão diretamente ligados ao consumo de energia, como o ICMS e a contribuição para iluminação pública, conforme as regras estaduais e municipais.