Saiba se você tem direito a isenção de tarifas em conta de energia

Uma nova tarifa social (grátis) de energia deve ser proposta pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia. De acordo com informações do portal g1, a proposta foi enviada à Casa Civil nesta quarta-feira (16) e deve alcançar 60 milhões de brasileiros. A medida, no entanto, pode conter alterações até chegar ao Congresso Nacional.

A proposta tende a isentar consumidores que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único), com renda mensal de até meio salário mínimo per capita (por pessoa), famílias indígenas ou quilombolas, pessoas com deficiência ou idosas, que estão inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso esse limite seja atingido, o beneficiário vai pagar apenas o adicional. 

CONTRATO MILIONÁRIO

Simões Filho faz compra de R$ 2,3 milhões em material escolar via “carona” no Maranhão; entenda

POLÍCIA

Mulher mata marido após sofrer anos de agressões e traições: "Só me defendi"

O programa deve ser expandido também para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Assim, ficarão isentos do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é composta por 12% da conta de luz.  A tarifa social realiza, atualmente, o desconto de até 65% na conta de luz das famílias de baixa renda. As quilombolas ou indígenas podem conter abatimento de até 100%. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, considera a iniciativa como "justiça tarifária", que está incluída na ‘reestruturação do setor elétrico’ e permite com que os cidadãos optem pelos seus fornecedores de energia, além do rateio de custos entre consumidores livres e regulados. 

No geral, o valor médio de despesas (investimento feito) que ficam para a União, relacionado a este benefício social, deve beirar os R$ 4,45 bilhões, representando uma economia de 1,4% na conta de energia elétrica das famílias de baixa renda.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube!