Começa nesta sexta-feira (28) julgamento das emendas parlamentares pelo STF; confira

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (28), em plenário virtual, a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano do Congresso para pagamento das emendas parlamentares e liberou parte dos recursos.

Segundo reportagem do site Novo Jornal, o julgamento discute a decisão de Dino que homologou um plano de trabalho no qual deputados e senadores se comprometem a revelar os autores das indicações de emendas parlamentares. “O julgamento ocorrerá em uma sessão extraordinária, durante o carnaval, com início à meia-noite de sexta-feira e término às 23h59 do dia 5 de março”.

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Vale salientar que, “caso a maioria dos ministros do STF valide o plano apresentado pelo Congresso, não haverá mais obstáculos para a execução das emendas previstas no Orçamento de 2025 e de anos anteriores, encerrando o impasse sobre o repasse desses recursos. Desde agosto, o ministro tem impedido o pagamento de parte das emendas parlamentares devido à falta de transparência nos gastos públicos”, conforme revela a matéria.

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