FGTS: Governo Federal propõe corrigir saldos do Fundo com base no índice de inflação; entenda

Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem correção de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR), mas uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU), enviada, nessa quinta-feira (4), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pretende mudar esse cálculo.

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A informação é do jornal O Estado de São Paulo. Segundo o impresso, essa é uma proposição de consenso entre o Governo Federal e as entidades sindicais sobre a correção dos saldos do FGTS.

“O tema foi imediatamente incluído na pauta da Corte, ontem, mas não houve tempo para que fosse julgado. O partido Solidariedade, que propôs a ação, pede que esse cálculo seja substituído por um índice atrelado à inflação. A AGU propôs manter a remuneração das contas vinculadas do FGTS em valor que garanta, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos somente a partir da decisão do STF (sem pagamento retroativo)”, revela a matéria.

Ainda de acordo com a reportagem, “nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao conselho curador do Fundo de Garantia determinar a forma de compensação”, propõe a União.

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