Decisão bilionária do STF assegura direito a redução de ressarcimento para exportadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (02), o direito do Executivo Federal em diminuir o ressarcimento voltado para exportadores ativos no programa Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários). 

Assim, o governo deixará de reembolsar aos exportadores R$ 7,3 bilhões por ano, prevendo um acúmulo de R$ 42,6 bilhões. Segundo o Economic News, as informações foram obtidas através de uma fonte do Ministério da Fazenda por meio de um documento obtido pela agência Reuters. 

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A redução do percentual é uma decisão político-econômica do Executivo e foi tomada após rejeição que resultou nos votos de sete a dois em relação às ações movidas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Instituto Aço Brasil. No ato, estava sendo questionada a prerrogativa do Executivo de alinhar as alíquotas dos resíduos tributários para empresas exportadoras.

O responsável pelo voto condutor foi o ministro Gilmar Mendes, relator da ação e decano do STF, que avalia o Reintegra com a proposta inicial, que tem como objetivo de realizar exportações e promover o desenvolvimento econômico nacional. 

A decisão é mais uma fase avançada pelo governo para atingir a meta fiscal de déficit zero, buscando um gasto a menos no novo arcabouço fiscal, mesmo com alguns analistas se mostrando contrários a tal escolha. No mais, o Ministério da Fazenda anunciou ainda o bloqueio de gastos no orçamento