Documentos essenciais podem ser acessados pela internet; entenda

Uma nova alternativa pode ajudar a resolver situações com documentos. A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito já pode ser feita online, através do portal oficial registrocivil.org.br.

Dessa forma, em muitos casos, não existe mais a necessidade de deslocamento até cartórios, o que garante mais agilidade e acessibilidade para os cidadãos brasileiros.

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Como acessar e utilizar o sistema

Primeiro, basta acessar o portal registrocivil.org.br e selecionar o tipo de certidão que deseja. É necessário preencher corretamente os dados solicitados e revisá-los antes da confirmação.

Após isso, é necessário efetuar o pagamento que pode ser realizado por cartão, boleto, Pix ou outros meios permitidos. Em seguida, escolher a forma de recebimento do documento, que pode ser via e-mail (versão digital), retirado no cartório ou enviado pelos Correios.

Para acessar o serviço, a pessoa pode usar a conta Gov.br, realizar o cadastro direto no portal ou utilizar o certificado digital. A lei brasileira  garante a gratuidade da emissão da primeira via das certidões de nascimento e óbito, mesmo com nova modalidade online.

As segundas vias e certidão de casamento possui os seguintes custos:

• Versão digital ou retirada no cartório: a partir de R$ 78,14
• Entrega pelos Correios: cerca de R$ 102,00

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Segurança

O portal é operado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e integra o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei nº 14.832/2022.

A Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC Nacional), alimenta o sistema com as informações, através da conexão com todos os cartórios do país em uma base unificada. Dessa forma, os dados são acessíveis de maneira segura e padronizada.

Ainda existe um alerta no portal aos usuários sobre o uso exclusivo do canal oficial e riscos de plataformas intermediárias (despachantes) que podem cobrar a mais ou comprometer a segurança dos dados pessoais.