Entenda como escala 6x1 deve impactar a rotina de trabalho no Brasil

O relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), que busca acabar com a escala 6x1, seis dias de serviço por um de descanso, apresentado pelo deputado Leo Prates, nesta segunda-feira (25), vai impactar fortemente na rotina do mercado de trabalho. A revisão da votação na comissão e no plenário vai ser acelerada e já está agendada para a próxima quinta-feira. 

O relatório traz uma transição gradual que pretende dar fôlego para as empresas passarem por um processo de adaptação e transição. O texto prevê uma redução gradual da jornada, com a queda da carga máxima para 42 horas semanais depois de 60 dias da promulgação e atingindo o limite definitivo de 40 horas após 12 meses.

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Além disso, fica proibida qualquer redução salarial ou alteração nos pisos das categorias devido à menor carga horária. Outro ponto importante são as convenções de trabalho, que poderão criar regimes de compensação, desde que a média de dois dias de folga por semana seja mantida no mês.

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Uma lei complementar também criará formas de transição específicas para aliviar o impacto financeiro sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O texto também prevê que leis específicas criem regimes diferenciados para algumas categorias enfatizando que empresas que já praticam jornadas de 40 horas ou menos não precisarão fazer novos cortes na carga horária.

No que se refere ao funcionalismo público e a iniciativa privada, existem regras de exceção e vigência do projeto. Os trabalhadores com ensino superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS ficam isentos do controle de jornada, com exceção de servidores ou empregados públicos.

Além disso, contratos da administração pública com mão de obra terceirizada deverão ser revisados na busca do reequilíbrio dos custos. Outra questão é que cláusulas antigas incompatíveis vão cair após 60 dias, com os dois dias de descanso entrando em vigor 60 dias depois da emenda, enquanto os outros pontos valem imediatamente.

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