Entenda importância do planejamento patrimonial para se evitar longas disputas familiares na Justiça

Nos últimos anos, tem ocorrido um fenômeno marcante em muitas sociedades ao redor do mundo: o envelhecimento da população. No Brasil, esse cenário não é diferente. De acordo com dados publicados pelo Censo em outubro de 2023, o Índice de Envelhecimento subiu de 30,7 para 55,2, refletindo uma mudança significativa na estrutura demográfica do país. 

Diante de tal contexto, torna-se crucial que as pessoas estejam conscientes da importância de planejar o destino de seus bens e questões relacionadas à sua vontade, especialmente em momentos sensíveis como o fim da vida. Mas não se deve esperar uma certa idade para se planejar com relação ao próprio futuro e ao dos familiares.

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A advogada civilista e especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório (PPS), Simone Neri, explica que o PPS é uma forma de organizar a passagem de bens e ativos para a próxima geração de maneira tranquila e eficiente, evitando, assim, longas e desgastantes disputas familiares na Justiça.

“Ele ajuda que pessoas, famílias e empresas garantam que seus bens sejam distribuídos de forma organizada e conforme sua vontade, geralmente após o falecimento. Esse processo também cuida de questões como herança, impostos, administração dos bens e proteção dos interesses da família. Com o planejamento sucessório busca-se evitar que os herdeiros tenham que abrir inventário ou que, pelos menos, possam levar o mínimo possível para o inventário, sem fraudar a lei”, pontua Dra. Simone.

Vale salientar que o planejamento sucessório é uma etapa crucial na vida de qualquer indivíduo, desde o mais rico até o mais humilde, e se torna ainda mais premente à medida que se envelhece.

Segundo a especialista, que também é especializada em Direito Imobiliário, “o PPS é um trabalho que necessita de uma equipe multidisciplinar que envolve advogado, contador, mediador, especialista em gestão e governança empresarial. Um contador não dá conta disso porque não tem conhecimento jurídico aprofundado em questões cruciais de Direito Sucessório, de Família e Imobiliário, nem sabe como os tribunais tratam esses temas. O advogado, por sua vez, não pode ser um generalista. Necessita reunir conhecimentos específicos em direito sucessório, imobiliário e civil, além de muitas vezes precisar contar com especialistas em direito societário, empresarial e tributário”.

Nesse sentido, instrumentos legais como testamentos, doações, usufruto, seguros e criação de holdings desempenham um papel fundamental, permitindo que se determine, ainda em vida, o destino e partilha dos bens e propriedades, bem como eventual nomeação de administrador das finanças, tudo, por óbvio, dentro dos parâmetros legais. 

Dra. Simone ressalta ainda que o PPS pode e deve ser feito por qualquer cidadão, desde o mais rico até o mais humilde, pois ele é um instrumento legal indicado para quem quer ter o poder de direcionar seu patrimônio de forma organizada, econômica e eficiente.

“Muitas pessoas têm uma ideia de que patrimônio é só imóvel, nada disso. Outros bens e direitos podem estar no planejamento. Imagina que a pessoa tem uma indenização trabalhista que poderá ser recebida no futuro e ele quer deixar para um herdeiro específico, alguém que está começando a vida, mas que não quer dividir o patrimônio (que ainda vai construir) com seus futuros cônjuges, alguém que tem um filho de 30 anos e outro de dois anos de idade e quer proteger mais o menor porque já ajudou muito o maior, todas essas pessoas podem usar o PPS para atingir esses objetivos”, destaca.

E, no panorama vigente nacional, é fundamental estar atento para a possibilidade do aumento da carga tributária para a transmissão dos bens, com a proximidade da Reforma Tributária. E isso tem despertado preocupações entre os indivíduos que realizam ou pretendem realizar o planejamento sucessório, pois deverá impactar na transferência de patrimônio entre gerações, em função da incidência de alíquotas mais altas que as praticadas atualmente. 

A especialista no assunto conclui dizendo que o PPS é indicado para quem quer organizar seu patrimônio ao longo da vida, seja para crescer de forma estruturada e com segurança, seja para transferir esse patrimônio de forma adequada após o falecimento. “Por exemplo, imagina que um pai tem três filhos, só que apenas um deles lhe ajuda muito num pequeno negócio que sustenta a família toda. Se ele falecer sem planejar a sucessão, este pequeno negócio será dividido entre os 3 o que poderá ser fonte de atrito, mas se houver um planejamento este pai pode beneficiar esse filho que o ajuda, sem prejudicar o direito de herança dos demais”.

A advogada tem no portfólio de seu escritório grandes – como holdings - e pequenos clientes e dá exemplo de casos de sucesso envolvendo pessoas mais humildes, que contrataram seu trabalho e organizaram seus futuros e de seus herdeiros, evitando problemas.

“Tivemos um cliente que veio de uma família pobre, foi motorista de táxi durante anos, teve uma filha numa relação passageira e lutava muito para sobreviver. Um dia ele descobriu que tinha talento para cozinhar, começou a ganhar algum dinheiro com isso, a primeira coisa que fez foi abrir uma poupança para essa filha e colocar tudo que conseguia economizar. A mãe da criança era muito desajustada financeiramente. Então, um dia esse cliente começou a ficar com medo de, se ele morresse enquanto a filha era menor, quem iria “administrar” a poupança seria esta mãe. Inseguro com relação a isso, ele nos procurou e, através de ferramentas do PPS, conseguimos garantir que a mãe não tivesse esse direito, mas sem prejudicar a herança da criança”, conta.

O segundo exemplo dado por dra. Simone é de uma manicure. “Tivemos um caso de uma manicure que só tinha um filho e uma casinha de invasão (era tudo que tinha construído na vida). Um dia ela descobriu que tinha uma doença gravíssima e que a probabilidade de ser fatal era grande. Desesperada de que o pai da criança, uma pessoa de índole bem duvidosa, viesse a dar um destino inadequado a essa casa e causasse prejuízo ao filho, ela nos procurou e, graças a ferramentas do PPS, conseguimos nomear a tia materna da criança como sua guardiã tirando do pai qualquer possibilidade de se apropriar da casa”.

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