Estatal assume para Tribunal de Contas da União ‘pedalada fiscal’ milionária ; saiba detalhes

A estatal Telebras confessou para o Tribunal de Contas da União (TC) ter realizado a "pedalada fiscal" milionária revelada pelo portal UOL.

Para que se possa entender melhor, pedalada fiscal é um termo criado no Brasil, durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, para designar artimanha que teria sido empregada pelo Governo Federal para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e realizar gastos superiores aos autorizados pela lei orçamentária anual, aprovada pelo Congresso Nacional.

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De acordo com a matéria de o UoL, “em documento obtido pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano. Após a reportagem, parlamentares do partido Novo — oposição ao governo Lula (PT) — pediram apuração do tribunal de contas. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações — pasta responsável por supervisionar as atividades da estatal”.

O Tribunal de Contas da União recebeu como resposta, segundo a matéria do portal, a confirmação por parte da Telebras  de haver “usado uma ferramenta orçamentária denominada DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular. A DEA é um instrumento legítimo, mas só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal”.

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