Falhas constantes no PIX? Número de fiscalização do Banco Central é considerado insuficiente

Apesar de ter sido alvo de ataques criminosos, com desvios milionários de recursos de diversos usuários, o sistema via PIX contou apenas com cinco ações de verificações de falhas desde 2020 por parte do Banco Central (BC) - estas, inclusive, são consideradas insuficientes. Até o momento, não houve medidas de punição.

Em dados gerais, foram feitas 800 ações de supervisão no ano passado, em instituições autorizadas pela autoridade monetária, conforme sinalizado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo informações do jornal GLOBO. 

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O BC anunciou na última sexta-feira (5), novas normas para as fintechs e provedoras de tecnologia. Uma dessas foi a de impor um limite de R$ 15 mil por transação às unidades que não possuem autorização ou que usam provedoras de tecnologia para a integração dos sistemas. Ainda, foi de antecipar de 2029 para 2026 o prazo para pedidos de licença de instituições de pagamento. Especialistas avaliam, no entanto, que as novas regras podem não ser suficientes.

Fiscalizações

A primeira fiscalização aconteceu em 2021, quando o PIX ainda tinha menos de um ano, feita em apenas oito instituições participantes – nenhuma foi notificada. No mesmo ano, 102 corporações foram avaliadas– número considerado pequeno, já que no país há mais de 700 –, com 29 sendo sinalizadas por irregularidades. 

No ano seguinte, a análise focou na relação com empresas terceirizadas, com 163 participantes e 54 com falhas. Em 2023, o BC realizou verificação de aderência, com mais da metade notificadas (117 de 216). Por fim, em 2024, o destaque ficou para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), sendo que não houve problemas identificados. 

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