Funcionários do Sistema Fecomércio-BA protestam contra projeto de lei do governo federal

Funcionários, dirigentes e apoiadores do sistema Fecomércio-BA protestaram na manhã desta sexta-feira (12) contra a manutenção dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que atualmente tramita no Senado Federal.

Os pontos são responsáveis por transferir 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário para o Sesc e Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

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O setor argumenta que, caso os artigos sejam mantidos no projeto, há risco real do fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade dos serviços prestados pela entidade.

Quem vai pagar o prejuízo disso é o trabalhador de baixa renda, o comerciário que ganha até três salários mínimos. A clientela principal do Sesc será prejudicada, pois teremos que diminuir unidades, atendimentos, provavelmente cortar pessoal porque o orçamento do Sesc é enxuto. É um erro dizer que o Sesc tem dinheiro guardado em caixa, não tem. O Sesc não tem superávit, nosso orçamento é maior do que o que temos hoje guardado", afirmou ao BNews o presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes.

De acordo com a Fecomércio-BA, o impacto do corte de orçamento proposto no Projeto de Lei de Conversão representa, somente para o Sesc Bahia, menos R$ 1,4 milhões aplicados em atendimentos gratuitos; redução de 48,2 mil quilos de alimentos distribuídos pelo programa Mesa Brasil; menos 42 exames clínicos; queda de 304 matrículas em educação básica; redução de 604 atendimentos em atividades físicas e recreativas; menos 40 apresentações culturais; fechamento de 1 unidade; corte de 105 postos de trabalho; encerramento de atividades em, pelo menos, um município baiano.

Já o Senac Bahia computa uma diminuição de 140 mil horas-aula gratuitas; redução de mais de 3 milhões de recursos destinados a atendimentos gratuitos; redução de 7 mil atendimentos; fechamento de 3 centros de formação profissional; corte de 53 postos de trabalho e o encerramento de atividades em 48 municípios baianos.