Instituto de Defesa do Consumidor pede suspensão do Grok no Brasil; saiba mais

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) realizou uma denúncia à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a ferramenta de inteligência artificial Grok, da rede social X, solicitando a suspensão no Brasil.

O Idec acusa a inteligência artificial de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando dá permissão para a criação de imagens sexualizadas a partir dos dados de pessoas reais. 

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A denúncia é uma sequência de uma série de medidas já tomadas, como o envio de ofício ao comitê intersetorial, informou o Instituto. Agora, a entidade quer que a ANPD realize uma investigação do Grok e tome decisões urgentes para evitar danos.

A suspensão imediata das funcionalidades do Grok que utilizam dados de pessoas reais está entre os pedidos solicitados à agência. Além disso, é solicitada a interrupção do uso de dados pessoais para treinar e operar o sistema e a exigência de que o X mostre informações sobre denúncias e solicitações já recebidas e tratadas.

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“O funcionamento contínuo de sistemas de inteligência artificial que causam danos graves e previsíveis mostra a urgência de uma atuação firme do poder público. A proteção de dados pessoais, especialmente de crianças e adolescentes, não pode ser tratada como um detalhe em nome da inovação”, afirmou o Idec, em nota.

Ainda de acordo com o Idec, por permitir que a ferramenta possa gerir imagens sexualizadas que preservam características reais das pessoas retratadas, a ação pode levar à exposição de mulheres, crianças e adolescentes sem consentimento. Quando se trata de menores, a prática é ainda mais grave, já que a legislação brasileira impõe regras mais rígidas para o uso de dados desse público.

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O instituto indica que a política de privacidade da ferramenta não está disponível em português, o que dificulta a compreensão dos usuários brasileiros sobre o uso de seus dados e os direitos garantidos por lei.

Reações ao Grok

A ação ocorre em meio a uma série de investigações sobre a IA do empresário Elon Musk. O Idec ressalta que o caso da Grok já gerou reações internacionais, com investigações e exigências de retirada de conteúdo por autoridades da União Europeia, Reino Unido, França e Índia, o que "reforça o caráter sistêmico e global do problema"

 "As informações recebidas estão sob análise da área de fiscalização da Agência, em diálogo com outros órgãos públicos com competências correlatas", revelou a ANPD, que recebeu ontem denúncias sobre possível descumprimento da LGPD pela referida ferramenta de inteligência artificial.

Vinculada ao Ministério da Justiça, a ANPD é responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da LGPD, protegendo os dados pessoais e aplicando sanções quando há infrações.