IPVA quase zerado? Conheça lei que entrou em vigor na Bahia e dá desconto de até 95%

Uma lei que oferece descontos e perdão para dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos entrou em vigor, na Bahia, nesta terça-feira (9).

As normas foram propostas pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) e contou com aprovação da Assembleia Legislativa (Alba), conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). As medidas são válidas, no entanto, apenas para dívidas feitas até 31 de dezembro de 2024.

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O IPVA pode contar com descontos de até 95% sobre o valor de multas e acréscimos por atrasos. Para isso, é necessário que os valores sejam quitados até o dia 28 de novembro de 2025, sejam em parcela única ou múltipla, com valor mínimo mensal de R$ 200. Os débitos dos impostos também serão anulados, caso seja menor que R$ 460.

Em relação ao licenciamento, o governo está perdoando 50% dos débitos inscritos ou não em dívida ativa. A outra parte deve ser efetivada também até o dia 28 de novembro deste ano.

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