Lista oficial de doenças traz isenção do IR a milhares de pessoas em 2025

Começo de 2025 e os brasileiros já estão atentos ao Imposto de Renda (IR), pois suprir as obrigações fiscais é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.

Alguns contribuintes, no entanto, têm direito à isenção, mas desconhecem suas regras.  

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A isenção no IR é um benefício concedido a grupos específicos de contribuintes, visando avaliar a carga tributária, para alguns grupos de pessoas mais vulneráveis, como aposentados, pensionistas e acometidos por doenças graves.

Para determinar quem pode ser dispensado do pagamento do imposto e aqueles que têm essa obrigação, a Receita Federal ainda estabelece ainda limites de renda e outras condições.

Estão isentos do Imposto de Renda todo contribuinte que receba uma renda mensal de até R$ 2.259,20, de acordo com tabela abaixo, fornecida pela Receita Federal. Confira:

Assim, em 2025 estão isentos os contribuintes com rendimentos tributáveis abaixo do limite de R$ 2.259,20, por mês; os que receberam somente receberam apenas rendimentos isentos, como doações, dividendos e heranças cuja soma anual for inferior a R$ 200.000,00; aqueles que receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente; trabalhadores rurais cuja receita bruta anual não ultrapassou R$ 153.199,50 e contribuintes com patrimônio total abaixo de E$ 800.000,00 em 31 de dezembro do ano-base.

Já no caso de contribuintes com determinadas doenças, podem passar a ter o direito de isenção do IR sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

As condições previstas em lei abrangem 16 doenças:

• Alienação mental;
• AIDS;
• Doença de Parkinson;
• Cardiopatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Osteíte deformante;
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Contaminação por radiação;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave.

Para obter a garantia de isenção do Imposto de Renda, porém, alguns passos devem ser seguidos. Primeiro é necessário obter um laudo contendo o diagnóstico, juntamente com a data da descoberta da moléstia e o Código Internacional de Doenças (CID).

Com o laudo médico em mãos, é necessário que este seja apresentado ao órgão pagador, ou seja, aquele que paga a aposentadoria, pensão ou reforma. No caso do INSS, o processo é feito pelo aplicativo “MEU INSS”. Importante saber que para acompanhar o andamento do processo, o contribuinte deve acessar o mesmo portal ou checar informações ao órgão competente.

E por fim, é preciso informar os rendimentos isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

ATENÇÃO!

Contribuintes que tiveram imposto retido indevidamente antes do reconhecimento da isenção podem solicitar a restituição referente aos últimos cinco anos. Para isso, é necessário identificar oa anos em que houve a retenção indevida, corrigir as declarações desses anos, através da declaração retificadora, informar os rendimentos isentos e acompanhar o processo pelo e-CAC.   

Diante das dicas prestadas, é possível conseguir a isenção mesmo diante das novas regras do Imposto de Renda em 2025 no Brasil.

As informações são do portal TV Foco, baseada em informações do portal Invest News.