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Mais duas empresas globais aderem ao programa Remessa Conforme; saiba quais

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Programa da Receita Federal confere isenção em compras de até US$ 50  |   Bnews - Divulgação Divulgação / Mercado Livre

Publicado em 22/09/2023, às 09h57 - Atualizado às 10h34   Cadastrado por Verônica Macêdo


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As mais novas empresas certificadas pela Receita Federal para integrar o programa Remessa Conforme, que confere isenção em compras de até R$ US$ 50, são a Shopee e o Mercado Livre.

Acima desse valor, o Imposto de Importação cobrado é de 60% e ainda tem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e  Serviços (ICMS) na aquisição do produto.

A notícia sobre o ingresso das companhias globais de comércio eletrônico no plano de conformidade do Fisco federal foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).

Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa e a Amazon requereu adesão, mas ainda aguarda formalização por meio de publicação oficial no DOU.

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