Municípios baianos não conseguirão pagar parcelamento previdenciário, diz UPB

Os gestores municipais baianos mostram preocupação com a Emenda Constitucional (EC 113/2021) que estabeleceu o parcelamento dos débitos previdenciários em até 240 parcelas mensais, em até 20 anos. Ao iniciarem o processo de adesão do parcelamento excepcional, os prefeitos estão se surpreendendo com um valor de parcela incompatível com a capacidade de pagamento das prefeituras, afirma a União dos Municípios da Bahia (UPB).

“Tínhamos um problema que era a redução da alíquota do INSS e agora temos outro, que é o parcelamento previdenciário. Têm municípios com a parcela de R$400 mil por mês. Os municípios da Bahia não conseguirão pagar o parcelamento especial”, disse o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, em reunião feita ontem (7) com municipalistas do estado.

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A busca pela aprovação da PEC (14/2022) da redução da alíquota do INSS, de autoria do deputado baiano Cacá Leão (PP), também tem causado a mobilização dos prefeitos baianos. A proposta prevê a redução da alíquota patronal do INSS das prefeituras, atualmente de 22,5%, pela metade.

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Uma comissão especial será montada para possibilitar a provação da PEC na Câmara. “Sobre a redução da alíquota, lutamos e estamos conseguindo avançar com a pauta que nasceu na Bahia. Agora, cabe a gente mobilizar os nossos parlamentares para que ela vá para a comissão especial o mais rápido possível e siga para o plenário”, destacou Zé Cocá.

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