PEC que reduz alíquota do INSS dos municípios começa a tramitar na Câmara; UPB articula para aprovação

A PEC da Redução da Alíquota Patronal do INSS das prefeituras irá tramitar na Câmara dos Deputados, após a coleta das 171 assinaturas necessárias pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que enviou representantes para Brasília na última quarta-feira (1). Com o avanço de etapa, a medida passa a ser numerada como PEC 14/2022.

Em nota, o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, disse que a pressão feita pelos prefeitos baianos foi o diferencial para o avanço da proposta. Ele ainda firmou que a medida vai contribuir para o ajuste das contas públicas municipais, que ainda passam por momento de recuperação do prejuízo financeiro causado pela pandemia da Covid-19 na Bahia.

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“A redução da alíquota previdenciária é uma questão de sobrevivência para os municípios, que nos últimos anos perderam a capacidade de investimento e ficaram endividados com a previdência. Agora, vamos lutar para a aprovação no Congresso”, pontuou Zé Cocá.

O deputado federal Cacá Leão, autor da PEC da Redução da Alíquota, explicou o caminho que a proposta vai percorrer nos próximos meses. Com a finalização das assinaturas a PEC será instalada em uma comissão especial para poder seguir o rito na Câmara. Vou pedir ao presidente Arthur Lira que ele agilize esse processo para que a gente consiga aprovar na Câmara dos Deputados o quanto antes”, explicou, em nota.

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A PEC 14/2022 prevê a redução da alíquota patronal do INSS pela metade, com retenção na fonte de recursos.  Segundo dados da UPB, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de índice de pessoal, esse percentual hoje passa dos 60%.  Um estudo realizado pelos municipalistas mostra que as prefeituras conseguem arcar hoje, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.

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