Nova regra exige recibo digital para dedução de despesas médicas no Imposto de Renda; confira

A partir de 1° de janeiro de 2025, os contribuintes interessados em deduzir suas despesas médicas do Imposto de Renda deverão emitir o recibo de forma obrigatória, por meio do aplicativo Receita Saúde.

Com a nova regra estabelecida, os pacientes e profissionais não precisarão guardar recibos de papel, pois os comprovantes poderão ser consultados na plataforma. Os recibos emitidos em 2024 poderão ser consultados, pois serão carregados automaticamente.

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Podem ser incluídos no aplicativo as despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais autorizados a usar o Receita Saúde para emitir os recibos.

O comprovante deve ser emitido no ato de pagamento da prestação do serviço de saúde. Se houver mais de um pagamento relativo à mesma prestação de serviços, um recibo deve ser emitido para cada pagamento que for realizado.

A intenção é que a medida reduza o número de declarações que caem na malha fina, conforme informou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. "Aproximadamente, 25% das declarações que caem na malha apresentam inconsistências relacionadas aos recibos de prestadores de serviços de saúde vinculados a pessoas físicas".

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