Nubank entra na mira do Ministério Público da Bahia por condutas abusivas; saiba detalhes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um alerta sobre condutas abusivas do banco digital Nubank. Segundo o órgão, a instituição “não vem cumprindo o dever de informar e alertar os consumidores sobre os riscos relacionados à concessão de crédito, bem como adota práticas que contribuem para o superendividamento das pessoas”. O caso veio a público nesta segunda-feira (25).

Conforme a promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição financeira também está disponibilizando produtos e serviços sem prévia autorização do consumidor ou sem a apresentação de informações adequadas quanto aos riscos da operação econômica, aplicação de taxas e de juros abusivos.

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“Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira”, apontou a desembargadora.

Na apuração do MP-BA, foi observado que consumidores reclamam de cobranças indevidas pelo Nubank, incluindo compras contestadas, parcelamentos sem a anuência dos clientes, imposição de serviços não contratados e exigência de pagamento de parcelas já quitadas.

O órgão destacou que a “concessão irresponsável de crédito promovida pela instituição financeira tem causado o superendividamento de pessoas físicas de boa-fé”.

Como tentativa de solução, o MP-BA solicitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Nubank, mas a empresa não demonstrou interesse em concretizar o acordo.

Diante dos fatos, o Ministério Público da Bahia pediu à Justiça uma medida liminar para obrigar a instituição financeira a cumprir o dever de informar adequadamente os consumidores na concessão de crédito. Entre as exigências estão:

 - Avaliar de forma responsável as condições de crédito do consumidor, mediante análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito;

 - Garantir práticas de crédito responsável, preservando o mínimo existencial e prevenindo o superendividamento;

 - Não assediar ou pressionar os consumidores a contratarem produtos, serviços ou crédito;

- Aceitar solicitações de cancelamento de cartão por todos os meios disponíveis, processando-os imediatamente;

 - Disponibilizar opções de quitação antecipada de dívidas e renegociação de crédito.

Em nota enviada ao BNews, Nubank informou que atua em conformidade com a legislação brasileira, com o Código de Defesa do Consumidor, e age em "absoluto acordo com as normas regulatórias". A instituição contestou as afirmações feitas pelo MP-BA no processo e esclareceu que preza pela transparência e utiliza linguagem simples e direta para informar aos consumidores sobre regras e taxas de juros de operações de crédito antes da contratação.

"Os valores são disponibilizados somente após a contratação, que só pode ser feita através do aplicativo do Nu", diz o banco.

O Nubank declarou que possui taxas de juros competitivas em diversas linhas de crédito e uma política rigorosa de concessão. "Com o NuScore, apresentamos a nota de crédito dos clientes e damos transparência sobre os fatores que influenciam na construção ou melhora do perfil de crédito junto à instituição", afirma.

"Disponibilizamos a todos os clientes a possibilidade de antecipar parcelas e quitar dívidas antecipadamente, pelo aplicativo", diz o Nubank

Ainda na nota, a instituição financeira declarou que realiza ações frequentes de renegociação de dívida. A mais recente, segundo eles, a maior delas, ocorreu em abril e ofereceu descontos de até 99% a mais de 6 milhões de clientes.

"O Nubank ocupa a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central há quatro trimestres consecutivos, é campeão há oito anos consecutivos na categoria Bancos e Cartões Digitais – Megaoperações do Prêmio Reclame Aqui, principal plataforma de avaliação de serviço ao consumidor no Brasil e detém do selo RA 1000, conferido às empresas que se destacam pela qualidade excepcional no atendimento", diz a instituição..

O Nubank esclarece que, ainda assim, pediu audiência com a promotora, não foi atendido e, antes do fim do prazo dado para que se manifestasse e esclarecesse os pontos acima, a ação civil pública foi ajuizada.

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