Operação mira grupo que fazia IPTU de imóveis de luxo despencar em até 90% em Salvador; R$ 20 milhões são bloqueados

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (17), em Salvador, a Operação Valor Venal para investigar um esquema suspeito de manipulação de dados cadastrais de quase 700 imóveis com o objetivo de reduzir ilegalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e provocar prejuízos aos cofres públicos.

A ação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de cargo público e de constrição patrimonial. Por determinação judicial, bens e valores de até R$ 20 milhões são alvo de bloqueio. A medida busca assegurar o ressarcimento do prejuízo causado.

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Investigação começou após denúncia

As investigações foram iniciadas em fevereiro deste ano, depois que um contribuinte formalizou uma denúncia junto ao órgão público municipal. A apuração identificou que o esquema envolvia principalmente imóveis de médio e grande porte localizados em bairros nobres de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais.

Segundo as investigações, informações falsas eram inseridas no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Entre os dados alterados estavam o ano de construção, a natureza da ocupação e o fator de alteração do valor venal.

As modificações eram utilizadas para reduzir ilegalmente a base de cálculo do imposto.

Quase 700 imóveis identificados

Até o momento, foram identificadas quase 700 inscrições imobiliárias pertencentes a pessoas físicas e jurídicas que teriam sido beneficiadas pelo esquema.

As apurações apontam que as alterações cadastrais provocaram reduções de até 90% no valor venal dos imóveis, com consequente diminuição do IPTU e prejuízo aos cofres públicos.

Operação é conduzida por unidade especializada

A Operação Valor Venal é realizada pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).

O que diz a Sefaz

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador informou que a investigação que resultou na operação da Polícia Civil nesta quinta-feira (17) começou a partir de uma denúncia apresentada pela própria pasta às autoridades, em fevereiro de 2026. Segundo a secretaria, a suspeita de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também foi identificada durante uma auditoria interna, que levou à abertura de uma sindicância para apurar as irregularidades e possíveis responsabilidades.

A operação policial investiga um esquema que teria alterado dados do Cadastro Imobiliário para reduzir em até 90% o valor venal de imóveis e, consequentemente, o IPTU. Até o momento, quase 700 inscrições imobiliárias de pessoas físicas e jurídicas foram identificadas na apuração. Um dos mandados foi cumprido no Condomínio Pituba Ville, no bairro da Pituba, em Salvador.

Prefeitura diz ter identificado irregularidades

De acordo com a Sefaz, foram encontrados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores autorizados pela secretaria.

A pasta também informou ter identificado acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados. Segundo a Prefeitura, esses trabalhadores foram desligados das funções.

Processos foram revertidos

Ainda segundo a Sefaz, os processos relacionados aos casos identificados foram revertidos após as inconsistências encontradas.

As cobranças foram recalculadas com os valores considerados legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.

A secretaria informou também que foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores. Os procedimentos são conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.

Sefaz orienta contribuintes

A Secretaria Municipal da Fazenda afirmou que mantém o compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público.

A pasta orienta contribuintes que tenham dúvidas ou precisem de esclarecimentos a procurar o Posto Central, localizado na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico, ou acessar o portal da Sefaz.

A recomendação é que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, os contribuintes peçam o número do protocolo e cópias dos respectivos processos, para garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança.

Leia a íntegra da nota enviada pela prefeitura

"Com relação à operação da Polícia Civil realizada nesta quinta-feira (17/09), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que a investigação teve origem em denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026. Ao tomar conhecimento dos fatos, por meio de denúncia e de auditoria interna, a Sefaz comunicou o caso às autoridades policiais e instaurou sindicância para apurar as ocorrências e promover a responsabilização dos agentes possivelmente envolvidos.

No curso da apuração, foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam, de forma indevida, como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados de suas funções.

Diante das inconsistências constatadas, os processos relacionados aos casos foram revertidos, e as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.

Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, com atuação permanente no aprimoramento dos mecanismos de controle e segurança institucional.

A pasta orienta os contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de esclarecimentos a procurar o Posto Central, localizado na Rua das Vassouras, nº 1, Centro Histórico, ou acessar o portal fas.sefaz.salvador.ba.gov.br. A pasta recomenda, ainda, que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, sejam solicitados o número do protocolo e cópias dos respectivos processos, como forma de garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança."