Órgãos de controle lançam ofensiva nacional para frear desvios em contratos da saúde

Para combater desvios em contratos, que movimentam ao menos R$ 30 bi por ano, sobretudo no que diz respeito à transferência na gestão de equipamentos, os órgãos que atuam no controle vão entrar com ação nacional. O país possui mais de 1,8 mil unidades de saúde sob a administração de 158 diferentes organizações, conforme apontam os Tribunais de Contas. 

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em cinco anos encerrados em 2024, as despesas em São Paulo tiveram aumento de R$ 6,7 bilhões para R$ 16,8 bilhões. A ação será promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Consultoria da União no Estado (CGU). O objetivo é estimular o uso correto do dinheiro público. 

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Na prática, as prefeituras de todo o país, com mais de 500 mil habitantes, receberão as principais recomendações até o final do ano, apontando as medidas que devem ser adotadas pelos gestores, tais como a criação de portais de transparência, com informações sobre repasses, dirigentes e funcionários contratados. Ainda, o decreto regulador pode contar com edição e as prefeituras podem criar um canal de denúncia independente. Cidades menores devem receber os requisitos até fevereiro.

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