Pacote de medidas fiscais deve ser aprovado ainda nesta semana; entenda

O pacote de medidas fiscais, enviado pelo Governo Federal, deve movimentar as discussões no Congresso ainda nesta semana. A votação deve acontecer até esta sexta-feira (20), visto que este é o último dia antes do recesso parlamentar. 

Segundo informações da Uol, a Câmara dos Deputados precisa aprovar primeiro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que compõem o pacote de cortes de gastos.

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Os deputados podem rever as mudanças feitas pelos senadores. Após análise, os textos voltam a ser direcionados ao Senado. A previsão é que a aprovação aconteça ainda neste ano, pois é uma das prioridades dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deixam a gestão em fevereiro de 2025. 

A previsão é de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada na terça-feira (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na quinta-feira (19), há uma sessão conjunta para análise dos projetos. Em ambos os dias, haverá sessões no Senado para aguardar o pacote fiscal.

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Pacheco acredita na aprovação das medidas fiscais. "Nós estamos hoje mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo", disse, conforme informações da reportagem. 

Lira informou que suspendeu todas as discussões e votações para dar prioridade à aprovação dos projetos. Os relatores serão os deputados do PP, MDB e União Brasil. Uma das propostas está indicando mudanças na lei do arcabouço fiscal e a estimativa é de que o relator, Átila Lira (PP-PI), ajuste o trecho sobre a limitação do uso de créditos tributários, que sugere também o corte de 15% das emendas parlamentares.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ficará responsável pelo projeto de ajuste sobre a valorização do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal, que impede o aumento anual de 2,5% e trata das regras do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).